O Secretário-geral do PCP almoçou no domingo, 26, com centenas de militantes e simpatizantes do Partido dos concelhos do Litoral Alentejano. Como é evidente, tendo em conta o calendário político, a avaliação ao Orçamento do Estado (OE), aprovado no dia seguinte com os votos favoráveis do PCP (ver páginas 14 e 15), esteve em destaque na intervenção de Jerónimo de Sousa, que começou, porém, com a valorização dos resultados eleitorais alcançados pela CDU na região, expressos na manutenção e reforço das maiorias em Grândola, Alcácer do Sal e Santiago do Cacém.

Quanto ao Orçamento, Jerónimo de Sousa destacou a «contribuição decisiva» do PCP para o que ele inclui de mais avançado ao nível da reposição, defesa e conquista de direitos, considerando porém que ele está longe do que era necessário para responder à degradação provocada por décadas de política de direita executada por PS, PSD e CDS. O dirigente comunista acusa o Governo de permanecer amarrado a constrangimentos externos e de impor limites ao défice que vão muito para lá dos «insustentáveis critérios impostos pela União Europeia».

Para Jerónimo de Sousa, o OE espelha ainda a prevalência dos interesses do grande capital, expressos na manutenção das Parcerias Público-Privado, nos benefícios fiscais, no apoio à banca privada, nos juros da dívida. Estas opções do Governo, garantiu, são a única razão para que não se avance «naquilo que era necessário e possível para responder aos problemas estruturais do País».

Valorizar salários

Após reafirmar que o principal compromisso do Partido é e continua a ser «com os trabalhadores e com o povo e não com o Governo ou com outra instituição qualquer», Jerónimo de Sousa realçou que foi este princípio fundamental que norteou a acção do PCP no debate do Orçamento do Estado. Só assim foi possível incluir no OE propostas importantes relativas a reformas e pensões, à política fiscal e à administração pública, realçou.

O Secretário-geral do PCP sublinhou ainda a necessidade de lutar pela valorização do salário mínimo nacional para 600 euros em Janeiro de 2018, algo que não ficou consagrado no Orçamento. Este aumento, como aliás a valorização salarial para todos os trabalhadores, é «possível e necessário do ponto de vista social e económico», acrescentou, garantindo tratar-se de uma medida essencial tanto por razões de justiça social como de crescimento económico.

Desmentindo comentadores e patrões, Jerónimo de Sousa rejeitou que os problemas das pequenas empresas se encontrem no peso dos salários. Não, esses problemas estão «nos custos da energia, do combustível, dos transportes, das comunicações e no acesso ao crédito e à banca». Superar esses problemas implica confrontar os monopólios dos respectivos sectores. Jerónimo de Sousa criticou ainda as confederações patronais por procurarem obstaculizar a valorização dos salários, acusando-os de perderem a dignidade ao irem queixar-se a instituições estrangeiras, como a Comissão Europeia.