Na ini­ci­a­tiva, que se re­a­lizou re­cen­te­mente na As­sem­bleia da Re­pú­blica com a pre­sença da de­pu­tada Paula Santos e de João Frazão, da Co­missão Po­lí­tica do Co­mité Cen­tral do Par­tido, par­ti­ci­param ele­mentos das ORT de em­presas como a EPAL, SIMRIA, Águas Centro Li­toral, AdTA e AMARSUL. Entre as pre­o­cu­pa­ções ma­ni­fes­tadas, os re­pre­sen­tantes dos tra­ba­lha­dores sa­li­en­taram a de­gra­dação dos seus sa­lá­rios e ren­di­mentos em con­sequência da po­lí­tica de con­ge­la­mento pro­mo­vida a partir dos PEC do an­te­rior go­verno do PS, apro­fun­dada pelo go­verno PSD/​CDS, que se lhe se­guiu, e até ao mo­mento não re­ver­tida pelo ac­tual exe­cu­tivo.

Ao nível dos ren­di­mentos, foi de­nun­ciada a si­tu­ação de cen­tenas de tra­ba­lha­dores que, as­su­mindo as mesmas res­pon­sa­bi­li­dades, fa­zendo as mesmas ta­refas e tra­ba­lhando nos mesmos postos de tra­balho do que ou­tros – par­ti­cu­lar­mente da EPAL –, re­cebem sa­lá­rios e ou­tras re­mu­ne­ra­ções muito di­fe­rentes. Há, por exemplo, sub­sí­dios de re­feição que va­riam entre 4,27 e os sete euros, tra­ba­lha­dores com sub­sídio de trans­porte e ou­tros sem di­reito a ele, entre ou­tras si­tu­a­ções de de­si­gual­dade.

Im­por­tante su­bli­nhado foi ainda feito quanto à ne­ces­si­dade de as­se­gurar a con­tra­tação dos tra­ba­lha­dores em falta na ge­ne­ra­li­dade das em­presas, o que põe em causa não apenas o di­reito ao des­canso e à se­gu­rança dos tra­ba­lha­dores, mas, aliado à au­sência de in­ves­ti­mentos, igual­mente à pró­pria se­gu­rança do abas­te­ci­mento de água às po­pu­la­ções.

Va­lo­rizar quem tra­balha

No que res­peita ao Or­ça­mento do Es­tado para 2018, ficou claro que muito em­bora acolha avanços – para os quais a in­ter­venção do PCP e a luta dos tra­ba­lha­dores foi de­ter­mi­nante – não res­ponde a muitas das justas rei­vin­di­ca­ções dos tra­ba­lha­dores das em­presas do Grupo AdP. Desde logo porque mantém a proi­bição de va­lo­ri­za­ções re­mu­ne­ra­tó­rias, o que im­pli­caria que todos os tra­ba­lha­dores che­ga­riam a 2019 com os sa­lá­rios de 2009 e porque, para os tra­ba­lha­dores ex­cluídos da con­tra­tação co­lec­tiva, pro­vo­caria o ar­rastar dos ac­tuais pro­blemas, sem qual­quer har­mo­ni­zação de ren­di­mentos nem as ne­ces­sá­rias va­lo­ri­za­ções re­mu­ne­ra­tó­rias.

Por outro lado, sa­li­entou-se na au­dição, o Or­ça­mento mantém as res­tri­ções à con­tra­tação de novos tra­ba­lha­dores, con­ti­nu­ando a em­purrar cres­centes áreas dos sec­tores ope­ra­ci­o­nais para a pre­ca­ri­e­dade e para a pres­tação de ser­viços. Já para os tra­ba­lha­dores da EPAL, o OE mantém a cláu­sula que tem sido uti­li­zada como des­culpa para não cum­prir o pa­ga­mento do prémio anual pelos re­sul­tados da em­presa.

Os di­ri­gentes e eleitos do PCP com­pro­me­teram-se a con­ti­nuar a acom­pa­nhar a si­tu­ação nas em­presas do grupo e a exigir do Go­verno a adopção de me­didas que vão ao en­contro das as­pi­ra­ções dos tra­ba­lha­dores e à de­fesa do ca­rácter pú­blico do sector. Os co­mu­nistas lem­braram ainda a in­ter­venção re­cente do PCP em prol destes tra­ba­lha­dores, no­me­a­da­mente os re­que­ri­mentos sobre a Águas do Tejo Atlân­tico, apon­tando para a ne­ces­sária uni­for­mi­zação das re­la­ções la­bo­rais, exi­gindo o fim das vi­o­la­ções à lei e in­sis­tindo na ne­ces­si­dade de con­tratar mais tra­ba­lha­dores, e sobre as ra­zões de ainda não terem sido ple­na­mente in­te­grados os tra­ba­lha­dores da ex-Águas do Oeste no quadro de pes­soal da EPAL, e o pro­jecto de lei para se aplicar a todos os tra­ba­lha­dores do grupo o Acordo de Em­presa da EPAL.

A pe­dido do PCP, re­a­lizou-se re­cen­te­mente no Porto uma reu­nião entre de­le­ga­ções do Par­tido e das or­ga­ni­za­ções re­pre­sen­ta­tivas dos tra­ba­lha­dores (ORT) da Efacec, com o ob­jec­tivo de apro­fundar o co­nhe­ci­mento da si­tu­ação so­cial na em­presa. Pelo PCP par­ti­ci­param a de­pu­tada Diana Fer­reira, João Pires, do Co­mité Cen­tral e da Di­recção da Or­ga­ni­zação Re­gi­onal do Porto, e Do­mingos Oli­veira, do sector re­gi­onal de em­presas.

Os re­pre­sen­tantes dos tra­ba­lha­dores deram nota dos lu­cros su­pe­ri­ores a quatro mi­lhões de euros re­gis­tado pela em­presa, que se en­contra numa fase de re­lan­ça­mento po­si­tiva, acu­sando-a de uti­lizar o Es­ta­tuto de Em­presa em Re­es­tru­tu­ração para exe­cutar res­ci­sões por mútuo acordo, que não passam de des­pe­di­mentos en­ca­po­tados, a jo­vens que estão longe da idade da re­forma e que assim passam de uma si­tu­ação la­boral ac­tiva para o de­sem­prego. O plano de re­es­tru­tu­ração, apro­vado pelo Go­verno, prevê o des­pe­di­mento de 409 tra­ba­lha­dores.

Na oca­sião foi ainda in­for­mado que em muitas si­tu­a­ções a ad­mi­nis­tração man­datou as che­fias di­rectas para exe­cutar reu­niões de forma in­di­vi­dual com os tra­ba­lha­dores, cri­ando assim um clima de in­ti­mi­dação e apre­sen­tando três planos di­fe­rentes: pos­si­bi­li­dade de res­cisão por mútuo acordo; ce­dência con­tra­tual para a Elec­tric Mo­bi­lity; e, por úl­timo, ex­tinção de posto de Tra­balho. Os re­pre­sen­tantes dos tra­ba­lha­dores deram ainda nota da forte pressão e in­ti­mi­dação que reina na em­presa, a que se junta a ofen­siva contra di­reitos, ex­pressa na ten­ta­tiva de im­po­sição da po­li­va­lência de fun­ções, mo­bi­li­dade in­terna e banco de horas.

O PCP, por seu lado, re­a­firmou o seu apoio e so­li­da­ri­e­dade aos tra­ba­lha­dores, re­cor­dando a acção que tem de­sen­vol­vido a nível local e na­ci­onal e no Par­la­mento Eu­ropeu.