Conquistas no OE não iludem insuficiências na resposta aos problemas do País

Lutas que continuam

Não obstante o forte empenho e determinação no sentido de levar o mais longe possível as medidas positivas do OE, nem todos os avanços alcançados pela acção do PCP reflectem o conteúdo integral da sua proposta. É o caso das progressões nas carreiras, com a aprovação de propostas suas que «levam mais longe a defesa dos direitos dos trabalhadores» nessa matéria, mas em que ficou por clarificar, como pretendia e propôs a bancada comunista, que «todo o tempo de serviço deve ser contado para efeitos da valorização remuneratória que resulta da progressão na carreira». Esse é porém um objectivo do qual o PCP não abre mão, asseverou João Oliveira, deixando claro que por ele «é preciso continuar a luta na aplicação das normas do Orçamento do Estado».

Outro capítulo onde o OE ficou aquém daquilo que o PCP propôs é na resposta de fundo aos problemas associados ao abandono do mundo rural e do interior, incluindo o flagelo dos incêndios florestais. Do Programa Integrado que elaborou de apoio às vítimas e áreas atingidas pelos fogos deste ano, defesa da floresta contra incêndios, valorização da agricultura familiar e promoção do desenvolvimento regional foram aprovadas apenas 10 das 44 medidas. E por isso ficou também a garantia do líder parlamentar comunista de que a sua bancada continuará a intervir até que essa «resposta seja definida e concretizada».



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