Na iniciativa agendada para Coimbra, a que se associa também a Confederação Nacional de Agricultura (CNA), os agricultores vão protestar contra o facto de os milhões para os lesados dos incêndios, anunciados pelo Governo, estarem destinados aos «poucos que se vão poder candidatar».

«As medidas são uma forma encapotada de as ajudas chegarem a muito poucos», insiste a ADACO, que explica que «muitos dos afectados [pelos fogos] fazem parte dos cerca de 300 mil pequenos agricultores que não recebem quaisquer ajudas comunitárias» porque não são profissionais, antes exercem actividade como um complemento essencial para a sua sobrevivência.

A associação acusa o executivo do PS de diferenciar as vítimas dos incêndios de Junho e de Outubro, na medida em que para os primeiros o montante de auxílio directo sem necessidade de projecto é muito superior.

«Mas mesmo quem está inscrito como agricultor não tem a vida facilitada», lamenta a ADACO, que revela que a «Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAPC) já afirmou que não tem condições para fazer os projectos por falta de recursos humanos, mas apenas e só a análise das candidaturas. Quem vai pagar a realização destes projectos? São as vítimas dos incêndios?», questiona a estrutura, que em reunião com agricultores ocorrida na primeira quinzena deste mês aprovou, entre outras exigências, apoios financeiros para que os que perderam tudo possam sobreviver e recomeçar; a criação de parques públicos para a recepção e comercialização de madeiras queimadas; o apoio à limpeza de matas e terrenos e à defesa de recursos como a água e os solos. Tudo medidas que «implicam a dotação das verbas necessárias no Orçamento de Estado para 2018 (e anos seguintes)».

OE2018 tem de responder

Entretanto, reagindo à discussão, dia 14 de Novembro, da componente orçamental respeitante à agricultura, florestas e desenvolvimento rural, a CNA considerou que «esta a proposta de OE2018 não reforça, de forma significativa, as verbas que vão estar disponíveis para o desenvolvimento da agricultura e da floresta e, por isso, não responde às necessidades colocadas a estes sectores».

Entre as reivindicações que a Confederação pretende que tenham acolhimento estão:

• Que o Estatuto da Agricultura Familiar Portuguesa, a apresentar ainda este ano, segundo ao tutela, não seja apenas um caderno de intenções, mas um articulado de medidas concretas que promovam a melhoria dos rendimentos da agricultura familiar e o desenvolvimento rural;

• A alteração do regime simplificado de IRS garantindo que os pequenos e médios agricultores não vão sofrer agravamentos fiscais, desajustados e injustificados;

• O centrar da discussão na forma de execução e nos destinatários das verbas disponíveis no PDR2020, designadamente para a resolução dos problemas estruturais do sector agro-pecuário e florestal e na promoção da coesão territorial, desde logo pelo aumento da comparticipação do Estado português de 15 para 25 por cento dos fundos atribuídos;

• A título dos prejuízos causados pelos incêndios, medidas de apoio efectivo que assegurem o restabelecimento dos rendimentos e do potencial produtivo, e apoios extraordinários face à situação de seca extrema em que se encontra grande parte do território nacional;

• Clarificação das atribuições e competências da empresa pública de gestão florestal e financiamento adequado dos programas relacionados com a sanidade animal, nomeadamente não aumentando a taxa a cobrar ao produtores agro-pecuários e cobrando à grande distribuição os valores em dívida referentes à taxa de segurança alimentar.