O Parlamento aprovou sexta-feira, 27, em votação final global, com os votos favoráveis do PS, PSD, CDS-PP e PAN, uma proposta de lei que institui benefícios fiscais às entidades de gestão florestal. Contra votaram PCP, PEV e BE.

Com este diploma, que o Governo diz ter em vista o incentivo às «boas práticas silvícolas» no âmbito da defesa da floresta contra incêndios, ficam isentos de IRC, entre outros apoios, os rendimentos obtidos no âmbito da gestão de recursos florestais as Entidades de Gestão Florestal, que operem de acordo com a regulamentação em vigor.

Aquando do debate em plenário, o deputado comunista João Ramos considerou que a principal medida para o estímulo a uma adequada gestão florestal deveria ser a valorização e o pagamento justo da madeira, como aliás o PCP propõe em diploma por si já entregue na AR com soluções para os problemas da produção lenhosa, e não como faz o Governo apenas à conta das receitas do Estado, ou seja da atribuição de benefícios fiscais.