A criminalidade violenta e grave desceu no primeiro semestre deste ano relativamente ao mesmo período de 2016, ao passo que a criminalidade geral registou uma ligeira subida, revela o Relatório Anual de Segurança Interna de 2016.

Estes dados confirmam que «Portugal continua a ser um país seguro» e o «terceiro mais seguro do mundo», segundo a perspectiva do Governo veiculada pela anterior ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, aquando da apreciação pelos deputados do referido documento no início de Outubro.

Sem deixar de se congratular com o facto de o documento apontar para uma diminuição geral da criminalidade, numa tendência que tem vindo a verificar-se ao longo dos anos, nesse debate o deputado comunista António Filipe observou que tal redução sensível dos índices de criminalidade no nosso País é uma realidade que «para alguns até será difícil de justificar, tendo em conta que o número de efectivos [policiais] continua a ser exíguo».

Há contudo razões para que assim seja – e a explicação é simples. É que, lembrou, dos anos 90 para cá houve uma alteração na ordem jurídica portuguesa, com a chamada lei da droga, cujo impacto foi muito significativo. A criminalidade registada até essa altura era sobretudo associada à toxidependência, não apenas ao consumo e tráfico mas a toda uma prática de crimes contra o património, de crimes contra as pessoas.

Foram essas alterações à lei – objecto aliás de elogio e estudo internacional – que «muito contribuíram certamente para que ao longo dos últimos anos se tenha verificado uma sensível e sustentada diminuição dos índices gerais de criminalidade», considerou o deputado comunista, que recordou ainda o contributo dado pelo PCP para essa alteração legislativa, numa convergência que então foi possível obter, da qual só PSD e CDS-PP se excluíram.

Apesar deste panorama geral, António Filipe considerou que não desapareceram os motivos de preocupação, destacando, nomeadamente, os índices relatados em relação à violência doméstica, os quais «apontam para a necessidade de se intensificar o combate a essa forma de criminalidade, sua prevenção e repressão». A mesma atenção, acrescentou, deve ser dada a outras formas de criminalidade, como o cibercrime ou o tráfico de seres humanos.

Também no que se refere aos efectivos considerou haver razões para preocupação dada a sua exiguidade, designadamente na Polícia Marítima e SEF, anotando que embora se tenha verificado um ligeiro aumento de efectivos na GNR (entre saídas e entradas) o mesmo não aconteceu na PSP onde há um grande défice, já que as 832 saídas só foram compensadas com 446 entradas.