«A es­ta­bi­li­dade dos tra­ba­lha­dores, do­centes e não do­centes, é uma con­dição fun­da­mental para a es­ta­bi­li­dade do pró­prio sis­tema edu­ca­tivo, sem a qual não pode haver qua­li­dade do en­sino e uma es­cola ver­da­dei­ra­mente de­mo­crá­tica», afirmou a de­pu­tada co­mu­nista Ana Mes­quita em de­cla­ração po­lí­tica pro­fe­rida em nome da sua ban­cada, no pas­sado dia 1, tendo por mote a pre­ca­ri­e­dade entre os tra­ba­lha­dores nos di­versos graus de en­sino.

Em causa con­tinua a estar a opção as­su­mida du­rante dé­cadas por su­ces­sivos go­vernos e que per­siste em ma­téria de po­lí­tica de Edu­cação, En­sino Su­pe­rior e Ci­ência: su­prir as ne­ces­si­dades per­ma­nentes do sis­tema edu­ca­tivo e do sis­tema ci­en­tí­fico e tec­no­ló­gico com re­curso a mo­da­li­dades di­versas de tra­balho pre­cário.

Re­jei­tando desde a pri­meira hora esse ca­minho, o PCP in­siste na ne­ces­si­dade de dar res­postas a estes tra­ba­lha­dores, que, tal como os res­tantes, têm dado o seu me­lhor para que o País dis­ponha de um «sis­tema edu­ca­tivo capaz», para o fun­ci­o­na­mento da Es­cola Pú­blica.

Falta de pes­soal

Ora foi do con­teúdo con­creto da res­posta a esses pro­blemas que Ana Mes­quita falou, lem­brando, uma vez mais, as pro­postas da sua ban­cada neste ca­pí­tulo. É o caso, entre ou­tras, da vin­cu­lação dos as­sis­tentes ope­ra­ci­o­nais e do cum­pri­mento do Or­ça­mento do Es­tado no que se re­fere à «re­visão dos cri­té­rios da cha­mada por­taria dos rá­cios», da co­lo­cação dos pro­fes­sores por lista de gra­du­ação na­ci­onal, da vin­cu­lação de pro­fes­sores do En­sino Su­pe­rior.

A pro­posta do PCP re­la­tiva aos tra­ba­lha­dores não do­centes da rede pú­blica – em greve na­ci­onal na pas­sada sexta-feira, 3, pelo fim da pre­ca­ri­e­dade, pela dig­ni­fi­cação pro­fis­si­onal e por uma es­cola pú­blica de qua­li­dade, contra a falta cró­nica de pes­soal e o re­curso sis­te­má­tico e ilegal à con­tra­tação pre­cária – ganha de resto uma exi­gência ainda maior se aten­dermos a que já foi apro­vada no Or­ça­mento do Es­tado para 2017 essa pro­posta da ban­cada co­mu­nista de re­visão da re­fe­rida por­taria dos rá­cios. «A vi­gi­lância e a lim­peza que faltam, a bi­bli­o­teca, os ser­viços de pa­pe­laria ou fo­to­có­pias que não abrem, o pa­vi­lhão que não fun­ciona, sem falar na enorme so­bre­carga de tra­balho que conduz tra­ba­lha­dores à exaustão» re­clama que essa pro­posta seja im­ple­men­tada, su­bli­nhou a pro­pó­sito a de­pu­tada do PCP.

Quanto à re­so­lução da pre­ca­ri­e­dade que atinge os pro­fes­sores con­tra­tados, Ana Mes­quita la­mentou que, findo o pro­cesso ne­go­cial entre o Mi­nis­tério da Edu­cação e as or­ga­ni­za­ções sin­di­cais, não se vis­lumbre ainda a re­so­lução deste que clas­si­ficou de «tre­mendo pro­blema».

E con­si­derou que apesar da en­trada nos qua­dros de mais de 3000 pro­fes­sores e do fim da Bolsa de Con­tra­tação de Es­cola, o que se ve­ri­fica é que «sub­sistem mi­lhares de pro­fes­sores su­jeitos ao abuso no re­curso à con­tra­tação a termo».

De­fendeu, por isso, que é «pre­ciso acabar de vez com a dita "norma-travão" e as­sumir a rup­tura com esta po­lí­tica de pre­ca­ri­e­dade e de­ses­ta­bi­li­zação do corpo do­cente, que o afecta nos planos pro­fis­si­onal e fa­mi­liar.

Fla­gelo a com­bater

No En­sino Su­pe­rior são também em ele­vado nú­mero as si­tu­a­ções de pre­ca­ri­e­dade do­cente, re­a­li­dade que pre­vi­si­vel­mente ten­derá a agravar-se com as uni­ver­si­dades em re­gime fun­da­ci­onal. O alerta foi dei­xado no de­bate por Ana Mes­quita, que se mos­trou não menos pre­o­cu­pada com ou­tras si­tu­a­ções igual­mente ina­cei­tá­veis em uni­ver­si­dades in­te­gral­mente pú­blicas. É o caso, exem­pli­ficou, da Fa­cul­dade de Belas Artes da Uni­ver­si­dade de Lisboa onde 40 por cento do total do corpo do­cente têm vín­culo de «con­vi­dado» (46 em 117 tra­ba­lha­dores), o mesmo é dizer têm vín­culo pre­cário. Estes pro­fes­sores viram ainda agravar-se as suas con­di­ções de tra­balho, de­vido ao au­mento da carga ho­rária lec­tiva não acom­pa­nhado por acrés­cimo de sa­lário.

Já no que se re­fere ao do­centes do En­sino Su­pe­rior Po­li­téc­nico, Ana Mes­quita chamou a atenção para as in­su­fi­ci­ên­cias do re­gime de tran­sição do seu Es­ta­tuto da Car­reira es­ta­be­le­cido pelo Go­verno (D.L. n.º 45/​2016), de 17 de Agosto), as­si­na­lando que estes pro­fes­sores não são abran­gidos por «qual­quer me­dida con­du­cente à sua es­ta­bi­li­dade pro­fis­si­onal», con­ti­nu­ando su­jeitos a su­ces­sivos con­tratos pre­cá­rios, em­bora res­pondam a ne­ces­si­dades per­ma­nentes.

Um «au­tên­tico fla­gelo», assim de­finiu a par­la­mentar do PCP, por outro lado, o que se passa no plano do em­prego ci­en­tí­fico quanto à pre­ca­ri­e­dade. Não es­condeu por isso a ex­pec­ta­tiva de que no pro­cesso de es­pe­ci­a­li­dade da apre­ci­ação par­la­mentar ao di­ploma do Go­verno agen­dada pelo PCP possam ser dados passos im­por­tantes, de­sig­na­da­mente com a in­clusão de «me­ca­nismos que evitem a su­cessão de con­tratos pre­cá­rios».

Ur­gente é ainda, do seu ponto de vista, fazer uma re­flexão e dis­cussão mais alar­gadas sobre a con­dição de bol­seiro e a pers­pec­tiva de in­te­gração na car­reira, com­ba­tendo a pre­ca­ri­e­dade.

Con­tri­butos e passos efec­tivos

As ban­cadas à di­reita do he­mi­ciclo, in­ter­pe­lando Ana Mes­quita, in­sur­giram-se contra a «falta de in­ves­ti­mento» e a «falta de as­sis­tentes ope­ra­ci­o­nais», re­cla­maram pelas «es­colas que en­cerram», ver­teram lá­grimas de cro­co­dilo pela «pre­ca­ri­e­dade entre os do­centes». Entre elo­gios à po­lí­tica do go­verno an­te­rior, Nilza de Sena (PSD) e Ana Rita Bessa (CDS-PP), in­ter­ro­gando-se sobre os «ga­nhos» ob­tidos neste úl­timo ano na re­so­lução dos vá­rios pro­blemas, ne­garam-se a ad­miti-los, in­sis­tindo na mis­ti­fi­cação de que este é um go­verno «das es­querdas».

«O PCP, mesmo não es­tando no Go­verno – e não está –, já re­solveu muitos pro­blemas que di­reita criou. E é com o con­tri­buto do PCP que estão a ser dados passos para a re­so­lução de ou­tros pro­blemas, no­me­a­da­mente a falta de as­sis­tentes ope­ra­ci­o­nais, a vin­cu­lação de pro­fes­sores e vin­cu­lação de téc­nicos», re­alçou a de­pu­tada co­mu­nista, re­cu­sando que a res­posta aos pro­blemas es­teja a ser dada como fi­zeram PSD e CDS-PP, ou seja, com «me­ca­nismos que mas­ca­ravam a re­a­li­dade em vez de a cor­rigir».

«Havia um pro­blema com as­sis­tentes ope­ra­ci­o­nais, al­te­rava-se os rá­cios; havia um pro­blema com a con­tra­tação de pro­fes­sores, al­te­rava-se o nú­mero de alunos por turma», acusou, apon­tando o dedo às ban­cadas do PSD e do CDS-PP, a quem lem­brou ter sido esse o la­men­tável «per­curso e cur­rí­culo do go­verno PSD/​CDS-PP».

E em res­posta a Ana Rita Bessa, que «es­tra­nhou» que o PCP vi­esse «alertar» para o pro­blema de pre­ca­ri­e­dade, Ana Mes­quita acon­se­lhou a de­pu­tada do CDS-PP a saber dis­tin­guir o que é «in­cen­tivo à pre­ca­ri­e­dade», que foi o que fez o an­te­rior go­verno PSD/​CDS-PP, da­quilo que faz o PCP que é propor o com­bate à pre­ca­ri­e­dade.

Con­si­derou ainda que o afas­ta­mento do an­te­rior exe­cu­tivo foi im­por­tante para con­se­guir «dar passos» na ba­talha contra esse fla­gelo da pre­ca­ri­e­dade, bem como para a re­so­lução de ou­tros pro­blemas «cri­ados e apro­fun­dados» no con­su­lado da­queles par­tidos.

Es­cla­receu, por fim, que o quadro que o PCP avalia como «po­si­tivo mas in­su­fi­ci­ente» é razão para não baixar os braços e pros­se­guir a luta em de­fesa da Es­cola Pú­blica.

Aliás é isso, pros­se­guiu, que o leva a apre­sentar as suas «pro­postas e rei­vin­di­ca­ções e a estar sempre ao lado da luta dos tra­ba­lha­dores», como ainda foi o caso da luta dos as­sis­tentes ope­ra­ci­o­nais que sexta-feira pas­sada, dois dias de­pois da de­cla­ração po­lí­tica, es­ti­veram em greve a exigir o fim da pre­ca­ri­e­dade.