«Se o PS usar o esquema antigo de limpar os bancos para os entregar depois a privados estará a assumir a sua quota parte de responsabilidade neste processo de entrega do capital a privados», considerou o deputado comunista Miguel Tiago, admitindo que tal cenário «seria de todo inaceitável, num processo em que o Estado já gastou 3900 milhões de euros e pode vir a perder ainda muito mais».

O parlamentar do PCP falava na manhã de sexta-feira passada, 3, na Assembleia da República, no debate de um projecto de resolução da sua bancada pugnando pela manutenção do Novo Banco na esfera pública, com propriedade e gestão públicas ao serviço dos interesses do povo e do País.

Pouco tempo depois, na hora da votação, o diploma comunista viria a ser inviabilizado pelos votos contra do PS, PSD e CDS-PP (todas as restantes bancadas votaram favoravelmente), o mesmo acontecendo a um projecto similar do BE.

O desfecho da votação em nada diminui ou altera os pressupostos e objectivos que estiveram na base da iniciativa do PCP e que se resumem, no fundamental, na necessidade de resolver o que Miguel Tiago definiu como o «problema criado pelo PSD/CDS». Ou seja, o problema criado com a resolução do BES que, deixando de fora o Grupo Espírito Santo (GES), as riquezas do grupo e dos grandes accionistas, a riqueza da família, implicou um «esforço público de mais de 4000 milhões de euros que provocou custos e degradou as funções sociais do Estado».

Mas não foi apenas neste plano que incidiram as críticas do deputado comunista. Lembrou também como esta medida foi acompanhada pelas mentiras do governo PSD/CDS, nomeadamente quando este dizia, juntamente com o Banco de Portugal, que não haveria custos da resolução do BES para os portugueses, para o OE, que «toda a operação seria paga pela banca e que o dinheiro seria devolvido aquando da venda do Novo Banco».

Ora a «resolução do BES criou o Novo Banco, criou o problema dos lesados do BES e criou um buraco nas contas públicas de 4000 milhões de euros», insistiu Miguel Tiago.

Equilibrismos

Procurando contornar estes factos e sacudir a água do capote, as bancadas à direita argumentaram com a «desorientação e o modo leviano como o Governo tratam os problemas do sistema financeiro», segundo Duarte Pacheco (PSD), que assegurou que o seu partido «é por princípio contra a nacionalização». Na mesma linha se pronunciou Cecília Meireles (CDS-PP), dizendo que a permanência do Novo Banco na esfera pública não significa que não haja nova injecção de capital estatal ou que a «gestão pública seja mais eficaz do que a privada».

Já o PS, pela voz de João Galamba, depois de afirmar que «não tem qualquer posição de princípio a favor da privatização ou da nacionalização do Novo Banco», revelou «não acompanhar a proposta» comunista alegando que prefere «deixar o processo negocial decorrer até final porque é o que melhor protege o interesse do Estado e dos contribuintes».

Contestando os pontos de vista de uns e outros, Miguel Tiago insistiu que se o banco for vendido a privados as «perdas consolidar-se-ão e continuarão no futuro», na medida em que o «Estado não verá nada» e deixará de ter a possibilidade de obter dividendos. Acresce – e este é outro ponto de enorme gravidade – que mais de 60 por cento do capital bancária ficará completamente fora do controlo do Estado (ver caixa).

Mas se o banco ficar na esfera pública, embora os prejuízos já assumidos pelo anterior governo possam vir a verificar-se, não é menos verdade que poderão ser compensados pelo facto de o País passar a dispor de outro instrumento para «financiar a economia» e para «retirar os dividendos e financiar o Orçamento do Estado», sustentou o deputado do PCP.

Orientações claras

No projecto de resolução do PCP sublinha-se a «necessidade urgente de assegurar a direcção pública do Novo Banco, adquirindo ao fundo de resolução a totalidade do capital, com a respectiva remuneração dos empréstimos concedidos, a nomeação dos órgãos sociais e a elaboração de um plano estratégico para a banca pública que estabeleça os objectivos materiais e temporais».

A proposta do PCP era acompanhada de um conjunto de orientações. É o caso da que aponta para uma avaliação a fazer pelo Governo sobre o que deve e não deve fazer parte da instituição a integrar no sistema bancário. Destaque ainda para a que define que a instituição deve nortear-se pelo objectivo de financiar a economia e pela preocupação de responder às necessidades reais do País.

Está pago - fique-se com ele!

Há neste momento o sério risco de o Novo Banco se vir a tornar em mais um caso de limpeza da banca paga pelo Orçamento do Estado. Por outras palavras, o «Estado intervém com o dinheiro dos portugueses, socializando os prejuízos, e entrega depois o banco já limpo a um qualquer outro grupo privado», alertou Miguel Tiago ao expor as razões pelas quais o PCP entende que o Novo Banco faz falta a Portugal, tanto pelo seu papel no tecido bancário nacional como por questões orçamentais.

E não menos relevante é a circunstância de uma tal entrega a grupos privados significar a deposição em mãos estrangeiras de mais de 60 por cento do capital bancário, o que numa economia como a portuguesa «representa a perda de mais uma importantíssima alavanca da economia e sua sujeição à vontade de grupos económicos estrangeiros».

A manutenção na esfera pública não é porém apenas uma questão de balanço entre o que já se pagou e o que é preciso reaver. É que o Novo Banco, entretanto já pago pelo Estado, pode vir a representar a «capacidade de os portugueses intervirem através deste instrumento na economia, no financiamento às MPME e às famílias», sublinhou Miguel Tiago, anotando que «o pior que pode acontecer é agora ficarem sem ele».

«O que o PCP propõe é que se os portugueses pagaram o Novo Banco, ao menos que fiquem com ele», rematou o parlamentar comunista.