O PCP apresentou no Parlamento um voto de condenação das políticas que em vários países desrespeitam direitos dos refugiados e dos migrantes, nomeadamente as «adoptadas pela administração Trump».

Votado sexta-feira, 3, o texto da bancada comunista foi rejeitado com os votos contra do PSD e CDS-PP, a abstenção do PS e os votos favoráveis das restantes bancadas. PS, PSD, CDS-PP e BE apresentaram também votos sobre o tema, sendo aprovados apenas os três primeiros.

Na sua parte deliberativa o texto apresentado pelo PCP pugna por «políticas para os refugiados e migrantes que respeitem os seus direitos consagrados no Direito Internacional», apelando simultaneamente «ao fim da ingerência e agressão nas relações internacionais e ao respeito pela soberania e independência dos estados, do direito dos povos à auto-determinação e ao desenvolvimento».

No voto defende-se por último o «desenvolvimento de relações internacionais assentes na paz, no progresso social, na cooperação, no respeito pelo direito ao desenvolvimento económico e social soberano dos estados».

Nos considerandos do seu voto os deputados do PCP salientam que, no quadro dessas políticas que agridem os direitos dos refugiados e migrantes, «assume particular gravidade» a adopção pela administração norte-americana de medidas que «aprofundando aspectos da política para a imigração e asilo que em parte já vinha a ser implementada – de que é exemplo a continuação da construção do "muro", iniciado pela administração Clinton, na fronteira com o México –, restringem ainda mais as regras de acolhimento e discriminam com base na nacionalidade».

Lembrado é também, por outro lado, que a UE tem vindo a incrementar medidas como o «desumano acordo com a Turquia, a chamada política de retorno, o selectivo "cartão azul" ou a construção de centros de retenção», no quadro do que o PCP define como «inaceitável política comum».

Depois de chamar a atenção para a dramática situação de milhões de deslocados e refugiados motivada em primeiro lugar pelas guerras que resultam da agressão e ingerência dos EUA, NATO, UE e seus aliados, o texto sublinha por fim que os refugiados e migrantes «não são nem uma ameaça nem os responsáveis pela crise económica e social».