O órgão di­ri­gente do Sin­di­cato Na­ci­onal dos Tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Local e Re­gi­onal, Em­presas Pú­blicas, Con­ces­si­o­ná­rias e Afins (STAL/​CGTP-IN) es­teve reu­nido no dia 25, na sede, em Lisboa, para ana­lisar a si­tu­ação po­lí­tico-sin­dical e de­finir ori­en­ta­ções para 2017, apro­vando o plano de ac­ti­vi­dades e quatro mo­ções.

Me­lhorar sa­lá­rios e pen­sões e re­va­lo­rizar car­reiras são os ob­jec­tivos des­ta­cados pelo sin­di­cato no seu sítio elec­tró­nico, de­ta­lhando que a acção rei­vin­di­ca­tiva se vai de­sen­volver, pri­o­ri­ta­ri­a­mente, em quatro li­nhas:
– va­lo­ri­zação dos sa­lá­rios e re­cu­pe­ração do poder de compra, pelo au­mento real dos sa­lá­rios e das pen­sões em quatro por cento, com um mí­nimo de 50 euros; pela ac­tu­a­li­zação do sa­lário mí­nimo na Ad­mi­nis­tração Pú­blica para 600 euros e do sub­sídio de re­feição para 6,50 euros; pela re­po­sição dos va­lores do tra­balho ex­tra­or­di­nário e ou­tras pres­ta­ções re­mu­ne­ra­tó­rias; pela re­dução do des­conto para a ADSE para 1,5 por cento;
– va­lo­ri­zação e re­cu­pe­ração das car­reiras e con­teúdos pro­fis­si­o­nais, com o des­con­ge­la­mento das po­si­ções re­mu­ne­ra­tó­rias, a re­vo­gação da le­gis­lação la­boral (LTFP) e do Si­adap (ava­li­ação) e a iden­ti­fi­cação e re­gu­la­men­tação das car­reiras de des­gaste rá­pido, car­reiras es­pe­ciais e sub­sis­tentes;
– com­bate à pre­ca­ri­e­dade, através da re­vo­gação do re­gime dos con­tratos em­prego-in­serção (CEI), da al­te­ração do re­gime de con­tra­tação a termo, da aber­tura de pro­ce­di­mentos con­cur­sais e do in­gresso dos jo­vens es­ta­giá­rios na res­pec­tiva car­reira;
– re­gu­la­men­tação de su­ple­mentos, co­me­çando desde já pelas com­pen­sa­ções por in­sa­lu­bri­dade, pe­no­si­dade e risco.

Para en­volver e a mo­bi­lizar os tra­ba­lha­dores na luta por estes ob­jec­tivos, o STAL de­cidiu re­a­lizar em 2017, entre ou­tras ac­ções: um en­contro na­ci­onal pela va­lo­ri­zação das car­reiras dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Local; um en­contro na­ci­onal de bom­beiros pro­fis­si­o­nais das as­so­ci­a­ções hu­ma­ni­tá­rias de bom­beiros vo­lun­tá­rios; me­didas de in­ten­si­fi­cação do com­bate contra a pre­ca­ri­e­dade de em­prego, para ime­diata re­gu­la­ri­zação de todas as si­tu­a­ções; ini­ci­a­tivas des­cen­tra­li­zadas e de âm­bito na­ci­onal, pela me­lhoria das con­di­ções de tra­balho; e um en­contro na­ci­onal de or­ga­ni­zação e qua­dros sin­di­cais.