O compromisso de reforçar a luta e o desenvolvimento da acção reivindicativa foi reafirmado e salientado pela Direcção Nacional do STAL, ao perspectivar a actividade sindical para o próximo ano.
O órgão dirigente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL/CGTP-IN) esteve reunido no dia 25, na sede, em Lisboa, para analisar a situação político-sindical e definir orientações para 2017, aprovando o plano de actividades e quatro moções.
Melhorar salários e pensões e revalorizar carreiras são os objectivos destacados pelo sindicato no seu sítio electrónico, detalhando que a acção reivindicativa se vai desenvolver, prioritariamente, em quatro linhas:
– valorização dos salários e recuperação do poder de compra, pelo aumento real dos salários e das pensões em quatro por cento, com um mínimo de 50 euros; pela actualização do salário mínimo na Administração Pública para 600 euros e do subsídio de refeição para 6,50 euros; pela reposição dos valores do trabalho extraordinário e outras prestações remuneratórias; pela redução do desconto para a ADSE para 1,5 por cento;
– valorização e recuperação das carreiras e conteúdos profissionais, com o descongelamento das posições remuneratórias, a revogação da legislação laboral (LTFP) e do Siadap (avaliação) e a identificação e regulamentação das carreiras de desgaste rápido, carreiras especiais e subsistentes;
– combate à precariedade, através da revogação do regime dos contratos emprego-inserção (CEI), da alteração do regime de contratação a termo, da abertura de procedimentos concursais e do ingresso dos jovens estagiários na respectiva carreira;
– regulamentação de suplementos, começando desde já pelas compensações por insalubridade, penosidade e risco.
Para envolver e a mobilizar os trabalhadores na luta por estes objectivos, o STAL decidiu realizar em 2017, entre outras acções: um encontro nacional pela valorização das carreiras dos trabalhadores da Administração Local; um encontro nacional de bombeiros profissionais das associações humanitárias de bombeiros voluntários; medidas de intensificação do combate contra a precariedade de emprego, para imediata regularização de todas as situações; iniciativas descentralizadas e de âmbito nacional, pela melhoria das condições de trabalho; e um encontro nacional de organização e quadros sindicais.