«Porque “tempo é dinheiro” e a argumentação suportada pela luta é decisiva para transmitir confiança, mobilizar os trabalhadores e assegurar apoios de outras camadas da população, com vista a garantir uma mais justa distribuição da riqueza», a Intersindical Nacional apresentou na sexta-feira, dia 25, um documento a apontar «Dez razões para aumentar o salário mínimo nacional e os salários em Portugal».
Esta posição foi tomada depois de uma reunião, no dia anterior, no Conselho Permanente de Concertação Social, onde foi tratada esta matéria. Logo à saída, em declarações aos jornalistas, Arménio Carlos tinha comentado que «não se avançou muito mais nesta discussão», defendendo ser necessário «que as coisas evoluam rapidamente».
O Secretário-geral da CGTP-IN lembrou que 19 a 20 por cento dos trabalhadores portugueses, que auferem a remuneração mínima, precisam de ver o salário actualizado em Janeiro. Salientou que, após os descontos, o ordenado mínimo fica reduzido a 472 euros, colocando muitos trabalhadores no limiar da pobreza», apelando a uma melhor distribuição da riqueza pelos trabalhadores, que a produzem.

Estratégia patronal

No documento de dia 25, a confederação reafirma que na CPCS ocorreu «uma reunião onde se falou muito e se avançou pouco ou nada», um facto que «não está desligado da estratégia patronal, que procura utilizar a CPCS para bloquear um aumento substancial do salário mínimo nacional, e do comportamento da UGT, que admite para 2017 um valor inferior à proposta assumida pelo Governo (557 euros)». Para a CGTP-IN, este valor «só pode ser o ponto de partida para o processo negocial», porque «a perda acumulada do poder de compra do SMN, desde a sua criação, em 1974, designadamente nos últimos cinco anos» e «o não cumprimento do acordo celebrado em 2006» justificam os 600 euros que a central reivindica.
Neste contexto, «intensificar a acção reivindicativa e a pressão sobre o patronato nos locais de trabalho, para assegurar o aumento geral dos salários e a concretização da nossa reivindicação para o SMN», representa «uma prioridade de todo o movimento sindical unitário».

Dez razões 

1 – Repor perdas
O valor do salário mínimo nacional seria hoje muito superior a 600 euros, considerando a evolução da inflação e da produtividade, desde a sua implementação, em Maio de 1974 (3.300$00).
Acresce que, devido ao incumprimento do acordo de 2006, que estabelecia 500 euros em Janeiro de 2011, cada trabalhador perdeu 780 euros, porque só em Outubro de 2014 houve uma actualização para 505 euros. 

2 – Justo e com retorno
O aumento do SMN e dos salários é um investimento com retorno. A melhoria dos rendimentos dos trabalhadores e das suas famílias contribui decisivamente para uma mais justa distribuição da riqueza, o aumento da produção, a subida de vendas das empresas, a criação de mais emprego, o crescimento da economia, o reforço da sustentabilidade da Segurança Social e o desenvolvimento económico e social do País. 

3 – Podem e devem pagar
Os resultados das empresas, em sectores como o turismo, a hotelaria e a restauração, a indústria do calçado, vestuário e têxteis, ou o comércio e serviços, confirmam que é possível e necessário concretizar o aumento do SMN e dos salários, em geral. Não é admissível que as empresas vendam os produtos e serviços a preços europeus e paguem salários com o valor do SMN ou muito próximo deste.

4 – Contra a pobreza
O aumento do SMN é fundamental para combater a pobreza e aumentar os rendimentos das famílias. Em Portugal, 11 por cento dos trabalhadores no activo situam-se abaixo do limiar da pobreza, tal como os seus filhos (25 por cento das crianças e jovens até aos 18 anos).

5 – Fomenta emprego
Contrariando as visões catastrofistas, o aumento do SMN em 2016 não provocou contracção do emprego nem subida do desemprego, pelo contrário, verificou-se uma diminuição do desemprego e um aumento do emprego. 

6 – Reduzir preços da energia
Os salários e contribuições para a Segurança Social representam, em média, apenas 13 por cento dos custos suportados pelas empresas, de acordo com o Banco de Portugal (estudo da Central de Balanços, dados relativos a 2014).
Observando os lucros líquidos da EDP e da Galp Energia, no período entre 2011 e 2015 (6,2 milhões de euros e 1,1 milhão de euros, respectivamente), confirma-se que o essencial dos encargos tem a ver com os denominados custos de contexto. A CGTP-IN reafirma, também por este motivo, as reivindicações de melhoria das retribuições dos trabalhadores e de redução dos preços da energia para as empresas e as famílias.

7 – O problema das empresas
O inquérito do INE às empresas (3.º trimestre de 2016) indica que a insuficiência da procura é o maior problema que estas referem, ou seja, o baixo nível de poder de compra dos trabalhadores (como se verificou na indústria transformadora, apontado por 72,1 por cento das empresas; no comércio, por 55,8 por cento; e nos serviços, por 43,8 por cento).

8 – A subsídio-dependência dos patrões
O SMN não pode continuar a servir de moeda de troca para o patronato ter contrapartidas (como a redução da taxa social única) financiadas por receitas do Estado, que resultam de impostos pagos pelos trabalhadores, reformados e pensionistas. Entre 2011 e 2015, no âmbito das «políticas activas de emprego», foram desperdiçados mais de três mil milhões de euros, pelo governo do PSD/CDS-PP, que serviram para financiar o patronato a contratar a termo e a promover contratos-estágios, para ocupar postos de trabalho permanentes, com resultados desastrosos. É altura de acabar com a subsídio-dependência das confederações patronais e assumir que o Estado tem de servir o bem-estar dos trabalhadores, do povo e do País, e não os interesses de grupos económicos e financeiros.

9 – Desbloquear a actualização anual
O aumento do SMN é indissociável da exigência de desbloqueamento e renovação da negociação da contratação colectiva, com a consequente actualização anual dos salários. O bloqueio imposto pelo patronato provoca a absorção das grelhas salariais mais próximas do SMN e aumenta o número de trabalhadores abrangidos por este (19 por cento).
É preciso implementar de imediato uma política de rendimentos que garanta o aumento geral dos salários, combata as desigualdades salariais nas empresas e serviços e inverta esta tendência, impedindo que o SMN se venha a tornar a referência dos salários em Portugal.

10 – Revogar a caducidade
Para assegurar a mudança de rumo que rompa com o modelo de baixos salários e muita precariedade, e para dar amplitude a uma mais justa distribuição da riqueza, é determinante: revogar a norma do Código do Trabalho que abriu portas à caducidade das convenções colectivas de trabalho; reintroduzir, em toda a sua plenitude, o princípio do tratamento mais favorável do trabalho; garantir o aumento geral dos salários; efectivar o direito de igualdade entre mulheres e homens; valorizar as profissões e as carreiras profissionais.