Por condições dignas
O deputado comunista no Parlamento Europeu, Miguel Viegas, visitou no domingo vários bairros sociais da Área Metropolitana do Porto, acompanhado por dirigentes locais do PCP.
O PCP quer travar despejos e aumentos de rendas
A delegação do Partido esteve de manhã em Matosinhos, no Bairro da Biquinha, rumando da parte da tarde para o Bairro de Balselhas, no concelho de Valongo. Em ambas as visitas, foi possível verificar o avançado estado de degradação do parque habitacional, ao qual se junta, acusam os comunistas, a ausência de «qualquer estratégia de acção social de revitalização dos bairros e das suas vivências», como se pode ler no comunicado da Direcção da Organização Regional do Porto do PCP sobre estas visitas.
É neste «cenário de abandono», denuncia ainda o PCP, que muitos moradores têm sido confrontados com aumentos das rendas na ordem dos 300 e mesmo 500 por cento, o que tem motivado a sua «justa indignação». O Partido lembra que estes aumentos decorrem do regime de rendas apoiadas aprovado em 2014 pelo anterior governo, que tinha como consequências mais gravosas o aumento das rendas e a facilitação dos despejos. Da proposta do PCP para alterar este regime resultou uma nova lei, aprovada em Agosto deste ano, que «altera o regime de 2014 e limita de forma substancial quer o aumento das rendas quer as possibilidades de despejos».
Na visita como no comunicado, o PCP lembra a existência de instrumentos de apoio à reabilitação urbana que devem ser aproveitados pelas autarquias num processo que deve envolver as próprias populações. Nas palavras do deputado comunista, «existem todas as condições para uma forte mobilização popular em defesa do direito à habitação que revogue quer os aumentos quer as acções de despejo em curso».