Entre as medidas que o PCP considera positivas destaque-se, em primeiro lugar, o aumento das pensões. «Constata-se que valeu a pena lutar» por esse objectivo, afirmou João Oliveira numa primeira reacção ao OE para 2017, no próprio dia em que este deu entrada no Parlamento (ver caixa).

Salientado por João Oliveira, em segundo lugar, foi o avanço na gratuitidade dos manuais escolares, que abrangerá cerca de 370 mil crianças, proposta pela qual o PCP se bateu e que foi inscrita no OE para 2016 e que é agora alargada a todo o 1.º Ciclo do Ensino Básico.

No que se refere ao subsídio de Natal, realçada foi também a importância da medida contida no OE que prevê que em 2018 este subsídio seja novamente consagrado como direito pleno a ser pago no momento devido – em Novembro –, como positivo é o regime transitório que está previsto para 2017, de acordo com a avaliação do PCP.

Quanto ao descongelamento dos indexantes de apoios sociais – um compromisso que resultava do OE de 2016 –, sublinhado foi o seu impacte muito significativo no aumento do valor de várias prestações sociais.

Valorizada pelo PCP, por outro lado, é a prorrogação da medida de apoio aos desempregados de longa duração, medida já inscrita no OE de 2016 por proposta da bancada comunista.

Exame positivo acolhe também os avanços registados quanto aos parâmetros do novo regime contributivo dos trabalhadores a recibo verde e que terão em 2017, a partir dos parâmetros agora avançados, um regime mais adequado às suas necessidades, como de resto resultava já do compromisso do OE para 2016.

Enfrentar limitações

João Oliveira considerou, por fim, que a situação que o País atravessa exige uma política patriótica e de esquerda, como a que o PCP propõe, que rompa com os constrangimentos e limitações como aqueles que resultam das imposições da União Europeia e do euro e que possa dar resposta aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País. E reiterou que a escolha está entre «enfrentar essas limitações e constrangimentos ou não poder responder aos problemas com que o País está confrontado».

Sublinhado foi ainda o facto de este ser um OE da responsabilidade do PS, que não deixa de reflectir as limitações e constrangimentos que resultam de opções do próprio Governo do PS, nomeadamente perante as «imposições da UE quanto a metas orçamentais ou até a limitações que acabam por ter expressão no plano fiscal».

Deixada por João Oliveira foi ainda a garantia de que a sua bancada continuará a intervir, como até aqui, no exame comum do OE não só no sentido de «evitar e eliminar algumas das limitações e constrangimentos» constantes na proposta de lei mas também de profundar a «resposta positiva» que tem de ser dada com vista à resolução dos «problemas que são sentidos pelo povo e que comprometem o desenvolvimento do País».