Debate na Assembleia da República

Reduzir e uniformizar os salários dos administradores

O PCP afirmou ontem a sua posição contra a decisão do Governo de permitir aumentos salariais dos gestores da Caixa Geral de Depósitos, num debate que decorreu na Assembleia da República já após o fecho da nossa edição. Na base da posição do Partido – que não se resume aos gestores públicos mas também, e sobretudo, aos do sector privado – está a convicção de que o aumento das remunerações é não só errada como também injusta, tendo em conta as disparidades salariais existentes entre gestores e trabalhadores. Está-se, portanto, perante um problema de injusta distribuição da riqueza.

Para o PCP, não basta revogar o decreto-lei do Governo, pois isso significaria deixar em vigor os actuais salários milionários permitidos pelo estatuto do gestor público aprovado pelo anterior governo PSD-CDS. As propostas apresentadas pelo Partido implicam não apenas a revogação da proposta do Governo mas também a limitação dos salários dos administradores, indexando-os ao do primeiro-ministro. O PCP propõe ainda que os salários dos administradores do sector privado fiquem sujeitos ao mesmo regime dos gestores públicos e que sejam criadas regras de tributação das remunerações indirectas, como cartões de crédito, despesas de representação, abonos, etc., em sede de IRC, de modo a que não haja fugas a essas limitações.

O sentido de voto dos restantes partidos, e particularmente do PSD e do CDS (que apresentaram a apreciação parlamentar do Decreto-lei), relativamente às propostas do PCP será clarificador: se tiverem votado contra, isso confirma que apenas estão a usar a questão das remunerações dos administradores para fazer demagogia e procurar atingir a CGD.




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