Com esta acção, promovida pela Direcção da Organização Regional de Coimbra (DORC), o Partido pretende realçar que o Ensino Superior público é o «único que pode garantir a igualdade de oportunidades e a democratização do sistema de ensino», tendo em conta as necessidades em quadros qualificados e a elevação do nível educativo, cultural e científico do País. É isto que a Constituição da República Portuguesa prevê e é isto que «está em risco de vir a ser destruído», acrescenta o Secretariado da DORC num comunicado emitido da semana passada no qual se apresenta a campanha e os seus objectivos.

Lembrando a adopção do regime fundacional pelas universidades do Porto e de Aveiro e pelo ISCTE, o PCP considera a discussão em curso sobre a passagem da Universidade de Coimbra a fundação de direito privado como «mais um episódio sintomático no camuflado processo de privatização a prazo das instituições públicas de Ensino Superior». A possibilidade de criação de fundações está contida no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), que, a par do Processo de Bolonha, é responsável pelo definhamento do «funcionamento colegial e democrático do Ensino Superior público» e da sua função social, acusa ainda o Partido.

Após denunciar a imposição de uma «burocracia asfixiante», que tem dificultado o exercício da autonomia administrativa e financeira das instituições, o PCP aponta àquela que considera a principal questão relacionada com esta «deriva fundacional»: a constante desresponsabilização do Estado pelo financiamento adequado do Ensino Superior público. Agravado nos anos recentes, este subfinanciamento condicionou as opções das instituições, que dependem cada vez mais de receitas próprias para o seu funcionamento e para o pagamento de salários, o que tem vindo a representar uma crescente elitização do ensino, devido ao aumento das propinas e aos cortes verificados na acção social e nas bolsas.

Com a passagem a fundação, as receitas próprias das instituições deverão representar pelo menos metade do orçamento.

Privatização e degradação

A entrega das instituições de Ensino Superior a interesses particulares subverte a sua missão e «não serve os interesses das comunidades académicas, das populações e do povo em geral», salienta o PCP, para quem as universidades e politécnicos são «polos culturais e científicos fundamentais para o progresso social e económico das regiões e do País». Como tal, a privatização da sua gestão é apenas e só uma «opção neoliberal de mercantilização do ensino e do saber e de submissão à lógica da maximização do lucro».

Da imposição de pelo menos 30 por cento dos membros dos conselhos gerais das universidades serem «externos» abre a porta à «influência dos grandes interesses capitalistas nos destinos e prioridades destas instituições». Se hoje têm assento nos conselhos gerais das universidades gente como Fernando Ulrich, Henrique Granadeiro e António Mexia, com o regime das fundações é criada a figura do Conselho de Curadores, onde já se encontram Alexandre Soares dos Santos (UA), António Saraiva (ISCTE) e Miguel Cadilhe (UP). As decisões do Conselho Geral passarão a carecer de aprovação dos curadores.

O PCP realça ainda que estas fundações têm também como consequência uma «divisão laboral que cria dificuldades acrescidas à luta por melhores condições de trabalho», ao dividir os trabalhadores entre os que se mantêm no regime público e os que celebrarão contratos ao abrigo das leis do sector privado. A lei que permite a constituição de fundações possibilita a criação de carreiras próprias em cada fundação, quase sem impor limitações. A precariedade e exploração de docentes e investigadores, que tem alastrado nos últimos anos, será intensificada, alerta o Partido.

Mudar, mas para melhor

Para além da crítica ao modelo de fundações, o PCP pretende, com esta campanha, reafirmar a necessidade de investimento, valorização e democratização do Ensino Superior público. Se é certo que a situação actual é grave e requer mudanças urgentes, é ainda mais verdade que a passagem de universidades públicas a fundações de direito privado «agravará os problemas actuais do Ensino Superior público e põe em risco o seu futuro».

Entre as propostas do Partido para valorizar o sistema e garantir a sua gratuitidade, conta-se o reforço do financiamento por via do Orçamento do Estado e da acção social escolar; a alteração do modelo de financiamento; o estabelecimento de um regime mais justo de acesso ao Ensino Superior e a expansão da rede pública; a integração num único sistema organizado de Ensino Superior de todas as universidades e institutos politécnicos (com respeito pela identidade, especificidade e criatividade de cada instituição); a salvaguarda e aperfeiçoamento da autonomia do Ensino Superior público, consagrada na Constituição; e a defesa da gestão democrática e transparente das instituições.