Militantes comunistas têm estado junto a escolas do primeiro ciclo do Ensino Básico de todo o País a valorizar o avanço que correspondeu a entrega a todos os alunos do 1.º ano dos manuais escolares, medida tornada possível pela acção e proposta do PCP. A iniciativa abrange mais de 80 mil crianças e representa uma poupança de cerca de três milhões de euros para as famílias.

Esta medida, assumida pelo Governo, insere-se na Posição Conjunta assinada entre o PCP e o PS, na qual se incluía, por proposta comunista, a «progressiva gratuitidade dos manuais escolares para todo o ensino obrigatório». Não tendo sido possível, este ano, um acordo que permitisse ir mais longe na aplicação desta medida, ficou assumida a entrega de manuais gratuitos aos alunos que agora iniciam o seu percurso escolar. O PCP vai propor que no ano lectivo 2017/2018 a gratuitidade possa abranger todo o primeiro ciclo.

No folheto que está a distribuir a pais e professores, o Partido realça que muito embora a Constituição da República Portuguesa consagre a gratuitidade do ensino obrigatório, Portugal é um dos países da União Europeia onde as famílias suportam mais elevados custos com a educação dos seus filhos. Os dados do último inquérito realizado pelo INE sobre despesas familiares revelaram que um agregado com uma ou mais crianças dependentes tem custos médios com educação superiores a mil euros por ano. Para o PCP, a gratuitidade dos manuais escolares é um «passo significativo na concretização de um preceito constitucional que comete ao Estado o dever de assegurar a todos o acesso ao ensino», garantindo assim a igualdade de oportunidades.

O PCP defende ainda que a cedência dos manuais se faça a título definitivo, «de modo a que fique garantido que, na relação com o livro, o aluno não esteja condicionado pela ameaça de que os pais, caso o manual se degrade, terem de vir a pagá-lo». No caso do primeiro ano do 1.º ciclo, esta possibilidade é mesmo impraticável, pois os próprios manuais estão concebidos para os alunos escreverem e desenharem.