As propostas do PCP para a Serra da Estrela, que assumidas de forma articulada corporizariam um novo rumo para a região, são não só urgentes e possíveis como correspondem às «aspirações e sentimentos democráticos do nosso povo e ao projecto da Constituição de Abril», assume a Direcção da Organização Regional da Guarda do PCP (DORG), num extenso e profundo comunicado emitido no dia 11. Neste documento, retoma-se e desenvolve-se as conclusões do encontro realizado em 2007, precisamente com o lema «Um Novo Rumo para a Serra da Estrela».

Começando por traçar as linhas centrais da actual situação da serra, a DORG assume uma posição «muito crítica» face às políticas de direita que têm sido prosseguidas ao serviço dos grandes interesses, e às «medidas, ou à ausência delas, responsáveis pela errada utilização da serra». Assim, as responsabilidades dos sucessivos governos e suas políticas somam-se à «inércia e ineficácia» de que deram provas as entidades regionais: em consequência disto, «foram desperdiçados recursos financeiros disponíveis», a agricultura «continuou a definhar» e a floresta a «perder hectares», «acentuou-se a desindustrialização» – particularmente nos sectores dos lanifícios, das confecções e da cerâmica –, o pequeno comércio foi «gravemente afectado» e serviços públicos essenciais «foram e continuam a ser encerrados».

Em resumo, a Serra da Estrela «envelheceu, desertificou-se e atrasou-se face à Europa, ao País e à região centro», ao mesmo tempo que se agravaram as assimetrias intra e inter-regionais, acusa o PCP.

Alteração radical de políticas

O aproveitamento dos «importantes recursos endógenos» de que a Serra da Estrela dispõe é, para o PCP, essencial para um projecto de desenvolvimento que assente na justiça social, equidade e preservação ambiental. O «novo rumo» que propõe para a região, esclarece, não garantiria apenas o bem-estar das populações mas também o «aumento da competitividade da região, reforçada por níveis mais elevados de qualidade de vida e qualificação territorial, das pessoas e organizações».
Uma primeira premissa para concretizar esta proposta passa pela alteração «radical» das políticas prosseguidas centralmente, através da aposta no crescimento dos sectores produtivos e na superação dos défices estruturais que bloqueiam o desenvolvimento da região. Tal propósito só poderá ser alcançado, garante o PCP, através de uma «intervenção pública consistente».

A justa distribuição da riqueza criada, não apenas entre o capital e o trabalho mas também entre regiões, é um segundo eixo defendido pelo PCP, que assume que a Serra da Estrela não pode continuar a ser um «parente pobre do investimento público». A redistribuição mais justa do Orçamento do Estado e dos Fundos Comunitários (e a sua gestão democrática e descentralizada) é uma questão essencial. Também a «inovação de produtos, tecnologias e métodos» poderá ser «vector estratégico do desenvolvimento», a par de uma gestão pública que «defina os organismos e suas competências e inviabilize os “favores” e o “negocismo”», de forma a garantir a «transparência das políticas, da administração pública e dos agentes económicos».

Um novo rumo

Partindo dos eixos atrás enunciados, o PCP adianta um conjunto de medidas concretas e imediatas que, no seu entender, corporizam o novo rumo que defende para a Serra da Estrela. Entre elas, sobressai de imediato a necessária defesa e revitalização do sector produtivo: impedir o encerramento e deslocalização de empresas, apoiar as micro, pequenas e médias empresas (que constituem 90 por cento do tecido produtivo), valorizar a produção agro-pecuária, agro-industrial e florestal, revitalizar o comércio tradicional e limitar o licenciamento de grandes superfícies e garantir o emprego com direitos são matérias decisivas. A diversificação da actividade económica é também relevante.

O reforço de meios da Protecção Civil, nomeadamente nas áreas da limpeza e da floresta, e a valorização do património histórico e ambiental como «ponte para o futuro» são também propostas do Partido para desenvolver de forma sustentável a Serra da Estrela. O PCP propõe ainda a consolidação da rede viária de modo a permitir a permeabilização do território numa quota entre os 500 e os 800 metros, bem como a redução progressiva da rede viária e do trânsito automóvel onde existam debilidades dos sistemas ecológicos e o seu impacto seja negativo no meio natural. Estas medidas devem ser acompanhadas pela entrada em funcionamento de transportes alternativos devidamente autorizados e licenciados.