«Por uma política de mais e melhor emprego, urge lutar contra a precariedade» foi a ideia que a Intersindical Nacional destacou, no comunicado de imprensa em que reagiu, dia 11, à publicação pelo Instituto Nacional de Estatística dos dados do Inquérito ao Emprego, relativos ao segundo trimestre de 2016.
Na visão da confederação, os números do INE «mostram uma recuperação do emprego e redução do desemprego»: há mais 21,7 mil postos de trabalho (população empregada) e o desemprego oficial situa-se em 10,8 por cento. «Este valor é inferior em 1,6 pontos percentuais (p.p.) ao do trimestre anterior e em 1,1 p.p. ao do trimestre homólogo de 2015», assinalou o INE, notando ainda que «é o valor mais baixo desde o primeiro trimestre de 2011».
A Inter recorda que a melhoria dos dois indicadores (emprego e desemprego) «no segundo trimestre, em relação ao trimestre anterior, é comum verificar-se, por impulso da sazonalidade ao nível das actividades agrícola e turística». Mas agora «regista-se também uma evolução positiva em relação ao mesmo período de 2015».
Esta redução da taxa oficial de desemprego «sinaliza», para a CGTP-IN, «a importância da reposição de rendimentos na dinamização do mercado interno, potenciando o crescimento do emprego e a redução do desemprego». Ou seja, «a melhoria da situação do mercado de trabalho é indissociável do aumento dos rendimentos dos trabalhadores e do povo».

Urgente mudar

Numa análise global, a Inter vê nos números do INE a demonstração da urgência de «adoptar uma política que, rompendo com o modelo de precariedade, baixos salários e destruição de direitos, promova a criação de emprego de qualidade e erradique todas as formas de precarização e desvalorização dos vínculos de emprego».
Para alcançar estes objectivos, é ainda «importante» concretizar «a profunda alteração das políticas activas de emprego, nomeadamente deixando de “despejar” fundos nas empresas que promovem a instabilidade laboral».
Na estimativa do INE, sobressai que «os contratos precários continuam a ser a marca do emprego em Portugal». A CGTP-IN realça que, «neste segundo trimestre, somaram-se mais 40 mil vínculos precários aos 855 mil já existentes no início do ano (considerando contratos de trabalho com termo e outras formas de vínculos não permanentes)».
A precariedade «acentuou-se com a política de direita do Governo PSD/CDS-PP, em conluio com a troika, e nunca atingiu níveis tão elevados: quase um quarto dos trabalhadores por conta de outrem tem um vínculo precário e, desde o final de 2013, oito em cada dez novos contratos de trabalho são precários».
Pelo anterior governo foram criadas medidas «de apoio ao emprego» – como os estágios-emprego, os contratos Emprego-Inserção ou os Apoios ao Emprego, entre outras – que «têm fomentado a precariedade, a redução dos custos de trabalho e a transferência de enormes fundos públicos para as empresas (3,1 mil milhões de euros, entre 2011 e 2015)». Com isto, «os trabalhadores vêem-se sujeitos a uma crescente instabilidade e rotatividade, entre empresas e desemprego, ao mesmo tempo que as empresas lucram com o financiamento da precariedade».
Mesmo com o desemprego «lentamente a diminuir», a CGTP-IN avisa que os novos postos de trabalho criados «não são suficientes para reduzir substancialmente o número de trabalhadores desempregados».

Sem protecção

A Inter insiste que «é fundamental responder aos mais de 326 mil trabalhadores desempregados (sem contabilizar aqueles que se encontram “desencorajados”, em acções de formação ou em situação de subemprego) que não auferem qualquer prestação de desemprego».
No trimestre fechado em Junho, a Segurança Social registava quase 221 mil beneficiários de prestações de desemprego, ou seja, apenas dois em cada cinco desempregados (559,3 mil, na população desempregada estimada pelo INE, e 511 642 desempregados inscritos nos centros do IEFP).
Neste contexto, «o apoio extraordinário para os desempregados de longa duração, aprovado pela Assembleia da República e a atribuir àqueles que, tendo perdido o subsídio de desemprego há mais de um ano, não têm qualquer rendimento de trabalho ou pensão, foi extremamente importante». «Porém, a previsão do Governo é de que esta medida alcance 40 mil pessoas, sendo, portanto, insuficiente para colmatar a pobreza que grassa entre os trabalhadores sem emprego», alerta a CGTP-IN.