Reunido na passada sexta-feira, o Conselho Nacional da Intersindical aprovou uma resolução, intitulada «Avançar pela mudança! Defender, repor e conquistar direitos!», cujo conteúdo serviu de base ao manifesto de mobilização para as comemorações do 1.º de Maio.
No documento, o órgão dirigente da Inter «regista e valoriza os avanços verificados» com as alterações políticas decorrentes das eleições legislativas, os quais são «inseparáveis da resistência e da luta dos trabalhadores», mas «assinala que continuamos muito aquém do necessário e justo». Neste aspecto, são referidas matérias, como a qualidade e segurança no emprego, a «brutal» precariedade dos vínculos laborais, a necessária revogação da caducidade das convenções colectivas de trabalho e das normas gravosas da legislação laboral, o descongelamento dos salários e das progressões nas carreiras na Administração Pública, a insuficiência na actualização das pensões de reforma, «entre outras, que entendemos ser urgentes».
«A acção do movimento sindical assume neste contexto uma maior relevância, não só para potenciar as melhores condições existentes para exigir alterações a favor do trabalho, mas também para combater e rechaçar as inaceitáveis pressões do grande patronato, do FMI, do BCE e da CE, que visam inviabilizar a mudança e perpetuar a política do passado», salienta-se na resolução.
A propósito do 40.º aniversário da Constituição, a CGTP-IN defende que «é tempo de avançar pela concretização da mudança de política e assegurar o cumprimento dos direitos, liberdades e garantias» que ela consagra e «responder positivamente aos problemas concretos dos trabalhadores».

Ao saudar as lutas desenvolvidas mais recentemente, o Conselho Nacional destaca a manifestação nacional da juventude trabalhadora, no dia 31 de Março, e «exorta todos os trabalhadores à continuação da luta», em particular com a sua participação em três direcções:
– na acção e luta reivindicativas, pelo emprego, pela contratação colectiva, pelo aumento geral dos salários, por todos os direitos e pelo seu exercício, pela aplicação urgente das 35 horas na Administração Pública (e, progressivamente, para os restantes trabalhadores), por serviços públicos de qualidade e pela melhoria das funções sociais do Estado;
– nas comemorações populares do 42.º aniversário do 25 de Abril;
– na campanha nacional contra a precariedade, lançada pela CGTP-IN no 13.º Congresso para o período até 2020.

Maio grande

O Conselho Nacional decidiu «empenhar todos os seus esforços para um grande 1.º de Maio, por todo o País, envolvendo profundamente todos os sindicatos, dirigentes, delegados e activistas». Em torno das comemorações do Dia Internacional dos Trabalhadores, vai ser desenvolvido uma ampla acção de «informação, esclarecimento e mobilização dos trabalhadores e populações em torno das suas justas reivindicações». Nestas, a CGTP-IN indica: a defesa do emprego com direitos e o combate à precariedade; a defesa do direito de contratação colectiva, o aumento dos salários e a garantia de outros direitos; as 35 horas como horário normal de trabalho semanal; a exigência de serviços públicos de qualidade e melhoria das obrigações do Estado na Saúde, no Ensino e na Segurança Social.