Na sua última reunião, o Secretariado Nacional da Federação Nacional dos Professores concluiu que «é tempo de desbloquear a negociação colectiva e de começar a resolver os problemas de fundo», depois de analisar as práticas dos ministérios da Educação e do Ensino Superior.

Foi dada nota positiva ao ME por, «finalmente» e «nos termos da lei», ter convocado a primeira reunião de negociação. Aos dois pontos indicados pelo ministro (organização do ano lectivo e mobilidade por doença), a Fenprof propôs que fossem acrescentados quatro, notando que em parte já tiveram uma primeira abordagem na reunião de 1 de Fevereiro, mas estão «fora de qualquer processo negocial»: contratação de professores (eliminação do mecanismo de renovação), aplicação à Educação Pré-Escolar do calendário previsto para o Ensino Básico, resolução dos problemas de carreira já apresentados ao ME, e «relacionamento institucional: processos de consulta, direito de negociação, avaliação das políticas educativas» – um ponto essencialmente político e para o qual a federação considera imprescindível a presença do ministro.

No que toca a negociação, «a situação é ainda pouco clara no que respeita às intenções dos responsáveis do Ministério da Educação». Este tem sido «parco em negociação, limitando-se ao processo de eliminação das BCE e optando, em relação a quase todos os aspectos, por abrir processos de consulta pública, adoptando, de forma, no mínimo, discutível, procedimentos administrativos».

Na reunião com o ministro Tiago Rodrigues, a Fenprof quer «estabelecer normas de relacionamento institucional que fixem os procedimentos negociais, tanto mais que começa a ser tempo de iniciar processos de mudança em relação a grandes questões do sistema educativo». O órgão dirigente da federação, no comunicado que divulgou esta terça-feira, dia 12, e que vimos citando, refere algumas: regime de concursos de docentes; desbloqueamento da progressão nas carreiras; aprovação de um regime especial de aposentação de docentes; aprovação de um regime de gestão democrática das escolas; desagregação de mega-agrupamentos; reorganização dos currículos escolares; reintrodução, no estatuto do ensino particular e cooperativo, do conceito de zona carenciada, para efeitos de celebração de contratos de associação.

Com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o problema é mais grave, pois «a negociação ainda se encontra no ponto zero». A Fenprof afirma mesmo que, desde a reunião realizada a 6 de Janeiro, «nenhum dos compromissos ali assumidos pela tutela foram respeitados».

«Por diversas vezes» a federação interpelou o ministro Manuel Heitor, mas «não obteve qualquer resposta», enquanto o MCTES «tem deixado arrastar» vários problemas, como o prolongamento do período transitório (previsto nos estatutos de carreira), para a obtenção do grau de doutoramento ou título de especialista, a par da aplicação da directiva comunitária sobre vinculação e remunerações – questões que constam de uma resolução recentemente aprovada, por unanimidade, da Assembleia da República.

A existência de um vínculo contratual de investigadores é de negociação obrigatória com as organizações sindicais, mas apenas foram proferidas diversas declarações públicas pelo ministro e não há qualquer reunião negocial convocada.