Parar e reverter as privatizações
É necessário prosseguir a luta contra as privatizações e para que efectivamente seja invertido o rumo dos últimos governos, concluíram os participantes num debate sindical realizado no dia 4, em Lisboa.
Tem de ser invertido o rumo desastroso das últimas décadas
Sob o tema «O público faz melhor», o debate foi promovido pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais e pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins e reuniu algumas dezenas de dirigentes sindicais da Administração Pública, da banca, dos transportes e comunicações, da saúde e das indústrias de defesa. A iniciativa, na sede nacional do STAL/CGTP-IN, integrou-se no dia internacional de luta contra as privatizações promovido anualmente pela União Sindical Internacional de Serviços Públicos e Similares, estrutura sectorial da Federação Sindical Mundial, que actualmente é presidida pelo português Artur Sequeira.
Nas conclusões do debate foi afirmada «a importância da luta contra as privatizações, pela sua reversão e pela valorização da Administração Pública, dos serviços públicos e do sector empresarial do Estado».
Resultados desastrosos
Em Portugal, as privatizações avançaram «atentando contra a Constituição», «têm a marca de sucessivos governos do PSD, PS e PSD/CDS», como se assinala no documento de conclusões do encontro. Desde 2011, «com o memorando da UE/FMI e do Governo PSD/CDS, acelerou-se a campanha contra o sector empresarial do Estado, a Administração Pública, os serviços públicos, as funções sociais do Estado e os seus trabalhadores».
Esta política, «indissociável do processo de integração na UE, nomeadamente da União Económica e Monetária e do euro e da denominada livre circulação de capitais», teve «resultados desastrosos», pois o País «está mais dependente dos grupos económicos e financeiros, mais endividado e despojado de instrumentos fundamentais». Além disso, refere-se ainda no texto, as privatizações «privaram o Orçamento do Estado de milhares de milhões de euros de receitas, em lucros, dividendos e impostos», uma perda agravada pela «deslocalização da sede fiscal de grandes grupos económicos para paraísos fiscais». Usada como argumento para justificar esta política, a dívida pública «não só não desceu como aumentou exponencialmente».
«Uma valorosa acção de resistência e luta contra as privatizações», levada a cabo pelos trabalhadores, os sindicatos e outras estruturas representativas, «contribuiu decisivamente no plano político para a recente derrota eleitoral do PSD/CDS-PP e dos seus planos» e para «uma nova relação de forças na Assembleia da República, mais favorável aos trabalhadores e ao povo português».
Para lá da «reposição dos direitos roubados aos trabalhadores», no debate de dia 4 foi realçado que «esta nova relação de forças permitiu travar a concessão e privatização das empresas de transporte terrestre de passageiros, apesar das opções negativas do Governo do PS». A este propósito, na resolução refere-se a privatização da CP Carga, a não reversão total da privatização da TAP, a manutenção da privatização da EGF e «os sinais limitados e insuficientes de reversão do caminho de privatização da água».
Contudo, «esta mudança de rumo comporta em si um inestimável valor no plano nacional mas também internacional».
Os dirigentes e delegados sindicais concluíram que «é possível resistir e avançar mais na reposição e conquista de direitos, na reversão de privatizações de empresas e serviços, na valorização dos serviços públicos, no desenvolvimento do País», assinalado que este é «um rumo consentâneo com o espírito e os direitos democráticos no plano económico, social e cultural plasmados na Constituição».