O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa, valorizando várias medidas já aprovadas na Assembleia da República pela maioria saída das eleições de 4 de Outubro, afirmaram no dia 6, quarta-feira, a necessidade de prosseguir a luta, para «repor, defender e conquistar direitos».

Num plenário na capital, que culminou uma série de plenários regionais que o STAL realizou desde 23 de Março e reuniu dirigentes e activistas dos distritos de Lisboa e Setúbal, os dois sindicatos da CGTP-IN definiram «os eixos e as propostas da acção reivindicativa, pelos quais nos continuaremos a bater junto do poder político, das autarquias, dos empregadores públicos e privados, em todos os locais de trabalho» – como se refere na resolução saída da reunião.

Em torno dessas reivindicações, foi decidido realizar uma jornada nacional de luta dos trabalhadores da Administração Local na primeira quinzena de Maio, mas a acção vai continuar «a partir de cada local de trabalho». Nos 20 pontos em que na resolução se elenca as exigências prioritárias, surgem: o aumento dos salários; o descongelamento das progressões nas carreiras; a revogação da Lei 12-A/2008 e a valorização e recuperação das carreiras e conteúdos profissionais que esta alterou; a redução dos descontos para a ADSE; a regulamentação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco; o fim dos bloqueios à contratação de pessoal; a integração dos trabalhadores precários que estão em funções permanentes; a reposição dos direitos de aposentação; a revogação dos mecanismos, como a «requalificação», que visam facilitar despedimentos; a aplicação imediata da semana de 35 horas; a revogação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Resoluções com conteúdo semelhante foram aprovadas nos plenários realizados na Marinha Grande, a 23 de Março (distritos de Coimbra, Leiria, Santarém e Castelo Branco), em Mondim de Basto, a 29 (Braga, Bragança, Vila Real e Viana do Castelo), no Porto, a 30 (Aveiro, Guarda, Porto e Viseu) e em Beja, a 5 de Abril (também com os distritos de Évora, Faro e Portalegre).