O PCP ma­ni­festou a sua dis­cor­dância com a anun­ciada de­cisão de re­tirar à Po­lícia Ju­di­ciária os ga­bi­netes na­ci­o­nais da In­terpol e da Eu­ropol. Em co­mu­ni­cado do seu Ga­bi­nete de Im­prensa, emi­tido no dia 4, o PCP con­si­dera que esta de­cisão, a con­firmar-se, priva o prin­cipal órgão de po­lícia cri­minal de «ins­tru­mentos de co­o­pe­ração in­ter­na­ci­onal es­sen­ciais ao cum­pri­mento do nú­cleo cen­tral das suas fun­ções». A co­lo­cação desses ga­bi­netes sob a égide do Se­cre­tário-geral do Sis­tema de Se­gu­rança In­terna, na de­pen­dência di­recta do pri­meiro-mi­nistro, vai co­locar sob tu­tela go­ver­na­mental uma «com­po­nente es­sen­cial da in­ves­ti­gação cri­minal», acres­centa o Par­tido.

Esta de­cisão, su­blinha-se ainda, re­pre­senta «mais um passo numa via se­cu­ri­tária que, sob o pre­texto do com­bate ao ter­ro­rismo», tem vindo a tra­duzir-se numa cres­cente perda de di­reitos e ga­ran­tias fun­da­men­tais dos ci­da­dãos.

O PCP lembra que esta não é a pri­meira ten­ta­tiva de re­tirar à PJ a co­o­pe­ração in­ter­na­ci­onal, «im­por­tante pilar do seu tra­balho que sempre lhe es­teve ads­trito». Aliás, acres­centa, a «des­va­lo­ri­zação do re­le­vante papel da po­lícia ci­en­tí­fica por­tu­guesa, e a sua des­qua­li­fi­cação, é um pro­cesso de vem muito de trás», e que se agravou com o an­te­rior go­verno do PSD/​CDS: a cons­tante di­mi­nuição de re­cursos ma­te­riais e hu­manos e a equi­pa­ração desta po­lícia a um corpo ad­mi­nis­tra­tivo, não ex­cluindo a Po­lícia Ju­di­ciária da apli­cação da Lei Geral do Tra­balho em Fun­ções Pú­blicas foram al­gumas das mais graves me­didas as­su­midas contra a Po­lícia Ju­di­ciária.

Ma­ni­fes­tando «sé­rias pre­o­cu­pa­ções» com o que con­si­dera ser uma acção de en­fra­que­ci­mento da PJ, o PCP alerta para os riscos, ine­rentes à me­dida agora pro­posta pelo Go­verno, de des­ba­ratar «todo um rico pa­tri­mónio de ex­pe­ri­ência acu­mu­lado», ao mesmo tempo que ga­rante que ela vai ao ar­repio da ne­ces­si­dade, por todos re­co­nhe­cida, de dar uma «res­posta mais eficaz na in­ves­ti­gação e no com­bate à cri­mi­na­li­dade mais grave». A não ser tra­vado tal ca­minho, acres­centa, serão co­lo­cadas li­mi­ta­ções à pró­pria au­to­nomia do Mi­nis­tério Pú­blico na di­recção desse com­bate.

O PCP lembra o «re­co­nhe­cido pres­tígio da Po­lícia Ju­di­ciária», as­sente no «exem­plar em­pe­nha­mento dos seus pro­fis­si­o­nais», e re­alça que esta força po­li­cial só tem a ga­nhar com o «re­forço da sua na­tu­reza e da sua função en­quanto po­lícia da Jus­tiça». O pró­prio re­gime de­mo­crá­tico ga­nhará com isso, con­clui.