A Constituição da República Portuguesa faz 40 anos e foi tema de destaque noticioso. No seu artigo 39.º está prevista a existência da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), a quem compete assegurar, entre outras matérias, «a possibilidade de expressão e confronto de diversas correntes de opinião». Mas sempre que ela é chamada a pronunciar-se sobre cada caso concreto, a resposta vem com o argumento de que não se pode aferir uma discriminação por um único programa ou edição. Então façamos as contas às participações nas últimas quatro edições dos únicos programas de debate da RTP1 – «As palavras e os Atos», com Carlos Daniel, e o «Prós e Contras», com Fátima Campos Ferreira.

A 3 de Março, o programa dirigido por Carlos Daniel contou com Ângelo Correia (PSD) e Manuel Monteiro (ex-presidente do CDS). A emissão seguinte, sobre a posse do Presidente da República, teve José Eduardo Martins (PSD) e João Galamba (PS). A 17 de Março, tivemos um programa muito alargado sobre a aprovação do Orçamento do Estado, com Pedro Delgado Alves (PS), Luís Leitão Amaro (PSD), Diogo Feio (CDS) e Mariana Mortágua (BE), que depois repetiu a presença, passada uma semana, com Cecília Meireles (CDS) para discutir a comissão de inquérito ao Banif – presidida por um comunista e proposta pelo PCP.

No «Prós e Contras» os convidados da emissão de 7 de Março foram os ex-presidentes Jorge Sampaio e Ramalho Eanes. No programa após a tomada de posse de Marcelo, foram chamados José Luís Arnaut, José Eduardo Martins (PSD), Correia de Campos (PS) e Francisco Louçã (BE). Na emissão com o tema explosivo «A Europa cercada!» estiveram Poiares Maduro e Martins da Cruz, ex-ministros do PSD, e a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Margarida Marques (PS). Na última emissão, dedicada ao terrorismo, os convidados foram o ministro da Defesa, Azeredo Lopes, e o ex-ministro do PSD Figueiredo Lopes.

Estes são dois exemplos paradigmáticos num canal público, em que durante quatro semanas de programação não houve um único (!) convidado que pudesse dar voz à posição do PCP no primeiro canal da televisão pública. Mas se quisermos olhar para todos os canais vemos Marques Mendes (PSD) na SIC e Francisco Louçã (BE), Bagão Félix (ex-ministro indicado pelo CDS), Jorge Coelho (PS), Pacheco Pereira (PSD), Lobo Xavier (CDS), Santana Lopes (PSD) e António Vitorino (PS) na SIC Notícias; com a cadeira de Marcelo deixada vaga, hoje temos Fernando Medina (PS), Manuela Ferreira Leite (PSD), Medina Carreira (ex-ministro do PS), Paulo Rangel (PSD), Pedro Silva Pereira (PS) e Fernando Rosas (BE) na TVI24, e agora «Simplesmente Marisa» Matias (BE) em canal generalista e horário nobre, em simultâneo com Louçã noutro canal. São estes os comentadores cativos nos ecrãs, ficando clara a intenção de deixar de fora o PCP.

Após isto, a pergunta a que se impõe resposta pela ERC não pode ser outra: o que mais falta para que vejam o evidente? Nos canais de televisão vai-se encontrando espaço um pouco para todos, desde que os comunistas não entrem. Neste aniversário, talvez valha a pena que os membros da ERC releiam a nossa Constituição.