A Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores dos Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal apresentou um pré-aviso de greve, para permitir que, a partir de amanhã, dia 12, e por tempo indeterminado, seja possível recusar a prestação de trabalho suplementar, se as empresas o quiserem remunerar abaixo dos valores previstos no contrato colectivo, bem como a aplicação de «bancos» de horas.
Esta greve responde à insistência da Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP) em actuar como se já estivesse adquirida a caducidade do contrato. Numa circular que enviou às empresas filiadas, a associação patronal alegou a falta de acordo nas negociações com a Fesete para justificar a caducidade e incentivar o roubo de direitos consignados há dezenas de anos.
Ao alertar os trabalhadores para este ataque, apelando à resistência e ao exercício dos direitos ameaçados, a federação apontou o que está em causa, «num primeiro assalto» patronal: a eliminação da terça-feira de Carnaval e dos feriados municipais, a negação da majoração de férias em três dias por assiduidade, um drástico corte na retribuição do trabalho suplementar (aplicando os mínimos do Código do Trabalho, que representam metade do valor inscrito no contrato) e o fim do subsídio mensal para assistência aos filhos. «Num segundo assalto, pretendem roubar os restantes direitos», avisa a Fesete.
Foi precisamente por não obter o acordo da federação para roubos deste tipo que as negociações da revisão do contrato colectivo não chegaram a bom termo, refere a federação, no comunicado que está em distribuição desde meados de Janeiro.
A Fesete sublinha que, «contrariamente ao que afirma a ATP, a caducidade só se verifica com a publicação no BTE», que ainda não ocorreu. Mas também existe no contrato em vigor, que a ATP subscreveu, uma cláusula onde se «define de forma clara» que diversos «capítulos e anexos, que regulam a maioria dos direitos, mantêm-se em vigor e só podem ser alterados pela negociação entre a Fesete e a ATP».
Pelos conflitos que possam deflagrar, devido à posição que a direcção da ATP tomou perante as empresas filiados, a federação responsabiliza a associação patronal e assinala que o ataque aos direitos dos trabalhadores é desencadeado «num período de elevado crescimento das exportações e da produtividade». A ofensiva, «para além de ilegal, é desumana e aumenta a exploração dos trabalhadores, que contribuem para o êxito dos sectores, anunciados de forma pomposa pela ATP», acusa a Fesete.

Injustiça

A suspensão das negociações do contrato colectivo pela Appicaps (Associação Portuguesa dos Industriais de Calçado, Componentes, Artigos de Pele e seus Sucedâneos), adiando para Março a revisão da tabela salarial que deveria ser actualizada no passado dia 1 de Outubro, «é uma clamorosa injustiça», que colocará a maioria dos trabalhadores da produção de calçado, componentes e marroquinaria a receber o salário mínimo nacional, protestou a Fesete, num comunicado a apelar à luta nas empresas.