Num plenário público de trabalhadores da IP, promovido no dia 3, quarta-feira, na estação do Rossio, pela CT e por organizações sindicais, entre as quais a Fectrans/CGTP-IN, foi aprovada uma resolução em que se faz o balanço dos oito meses decorridos desde a entrada em vigor do Decreto-Lei 91/2015, de 29 de Maio.
Esta iniciativa pública teve lugar no dia seguinte a uma reunião com a administração da IP, presidida por António Ramalho. Dali, os representantes dos trabalhadores «saíram com mais preocupações do que quando entraram», pois «mais uma vez», constataram que, para a administração, a IP não representa «a garantia de prestação de um serviço público», antes constitui «um modelo de negócio em que se procurará vender aquilo que se pode vender, e o património de domínio público é para rentabilizar», como relatou a federação, questionando se «é este modelo que o Ministério quer testar com a actual equipa de administração».
A decisão de fundir as empresas responsáveis pela gestão da rede ferroviária e da rede rodoviária – como se recorda na resolução aprovada e entregue, de seguida, no Palácio Foz, onde está instalada a secretaria de Estado das Infra-estruturas – «não obedeceu a nenhum projecto de desenvolvimento para o País ou das duas empresas».
A fusão «teve como consequência a movimentação de trabalhadores, sem que isso acrescente qualquer dado positivo» àquilo que a Refer e a EP faziam. Até agora, evidencia-se «a actividade imobiliária, de que ressaltam os projectos para as estações de Santa Apolónia, em Lisboa, e São Bento, no Porto», que estão a ser esvaziadas de pessoal, com o propósito de instalação de hotéis e outros eventuais serviços.
Para os trabalhadores, este é «um projecto feito à medida dos interesses defendidos pelo governo PSD/CDS». No entanto, «pelas primeiras intervenções do ministro do Planeamento e das Infra-estruturas, será também um modelos seguido pela actual tutela», uma posição «em sentido contrário ao discurso do Governo», quanto a reverter as medidas negativas do anterior executivo.
Na resolução admite-se que este discurso foi «já aplicado nalgumas diligências próprias ou de iniciativa da maioria parlamentar, que se traduziram na reversão das privatizações dos transportes de Lisboa e Porto, na calendarização da reposição dos salários e na reposição do direito ao transporte, entre outras» medidas. 

Ainda a tempo

«Ainda estamos a tempo de rectificar os erros do anterior governo», salientam os trabalhadores, que deixaram expressa a determinação de continuar a reivindicar a reversão da fusão, para que a Refer e a EP assumam «os seus papéis autónomos no sistema de transportes».
Os trabalhadores reclamam do Governo «a nomeação de uma nova equipa directiva» e «a suspensão imediata dos processos de alienação de património da Refer»; exigem que os camaradas deslocados voltem às instalações de origem.
Ficou ainda decidido reivindicar a rápida reposição do Acordo de Empresa e a abertura de negociações com vista à reposição das diuturnidades e das evoluções profissionais, e também para «valorização dos salários congelados e reduzidos desde 2009».
Em torno destas reivindicações, a CT e os sindicatos vão «continuar a promover a mobilização dos trabalhadores e suas organizações» e estão mandatados para marcarem «acções de luta que se justifiquem, num quadro de ampla unidade na acção».

Numa breve saudação aos trabalhadores, junto ao Palácio Foz, Bruno Dias transmitiu a solidariedade activa do PCP para com esta luta. O deputado lamentou que o Governo do PS tenha, também aqui, optado por manter as orientações e decisões do PSD e do CDS. Destacou que a fusão degrada a resposta operacional, promove a transferência de património público para o grande capital e agrava a dependência pública das multinacionais e dos grandes grupos económicos que parasitam o Estado.