A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), afinal, veio confirmar que os aumentos salariais acordados se aplicam a todos os trabalhadores das IPSS enquadrados na «tabela A», que abrange as categorias e carreiras comuns, os quais têm direito a mais 20 euros por mês, desde Janeiro, e deverão receber os retroactivos até ao final do corrente ano – informou o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.
Na sua «folha sindical» de Outubro, para aquele sector de actividade, o CESP/CGTP-IN volta a publicar a nova tabela salarial, que já divulgara em Junho, bem como o valor actualizado do subsídio de refeição (2,62 euros), lembrando que na altura a CNIS tinha considerado essas informações «erróneas».

Recusado

O sindicato alerta, contudo, que não deu o seu acordo relativamente a alguns pontos defendidos pela CNIS e contemplados no contrato colectivo de trabalho que teve publicação oficial no BTE n.º 31, a 22 de Agosto deste ano (com um âmbito de três mil instituições e dez mil trabalhadores): o aumento do horário de trabalho das ajudantes de acção directa (de 37 para 40 horas semanais) e das ajudantes de acção educativa, ajudantes de estabelecimento de apoio a pessoas com deficiência, ajudantes de ocupação e auxiliares de educação médica (de 38 para 40 horas); a redução do valor do trabalho normal em dia feriado; o congelamento das carreiras dos trabalhadores docentes pelo período mínimo de dois anos; a redução do valor a pagar pelo exercício da função de coordenação pedagógica. Desta forma, o CESP «garante que os seus associados recebem os aumentos salariais e não estão vinculados ao aumento de horários de trabalho e redução dos valores de pagamento».

A Federação Nacional dos Professores, numa nota emitida pelo seu Secretariado Nacional «na sequência das dúvidas suscitadas pelos associados que estão a ser confrontados pelas direcções das IPSS», esclareceu que aquele CCT «não pode ser aplicado» aos associados dos seus sindicatos. O congelamento das carreiras dos docentes é «inadmissível» e a proposta da CNIS foi recusada «liminarmente» pela Fenprof, «na única reunião de negociação que se realizou, no passado mês de Junho».