Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof/CGTP-IN, afirmou que a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) para os professores contratados «morreu» e que esse facto tem um «simbolismo muito forte» por coincidir com a queda da «equipa de Nuno Crato». 
Numa conferência de imprensa realizada em Coimbra, dia 16, para divulgar o acórdão do Tribunal Constitucional (TC) que declarou inconstitucional a prova referida, Mário Nogueira recordou que a PACC chegou ao TC na sequência de uma acção interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra pela Fenprof, que sempre considerou a prova ilegal e inconstitucional, tendo por isso desenvolvido várias lutas e recorrido para os tribunais.
O acórdão do TC prova – como a Fenprof sempre defendeu – que a PACC é inconstitucional desde 2007, altura em que a ministra Maria de Lurdes Rodrigues a criou, sem a ter aplicado. Já o ministro Crato optou por levá-la a cabo – «em termos ainda mais negativos e gravosos» do que os da sua concepção – e, pese embora estar de saída, tentou deixar a prova «como herança» para o novo Governo, agendando para 18 de Dezembro a sua realização, criticou o dirigente sindical.

Importa esclarecer

Agora que chega ao fim a «imposição deste requisito ilegal no Estatuto da Carreira Docente», a Fenprof quer saber como e quando o Ministério da Educação (MEC) irá devolver «o dinheiro que os professores pagaram para se submeterem a uma prova que é inconstitucional e não tem validade nenhuma», disse Mário Nogueira, que admitiu que os professores tenham pago «mais de 1,5 milhões de euros» pelas respectivas inscrições.
A Fenprof considera também necessário saber como e quando irá o MEC ressarcir os docentes que, no contexto da PACC, não foram colocados e ficaram «impedidos de trabalhar», e quer saber se o ministro «vai ou não criar uma comissão para fazer o levantamento» dos professores «excluídos dos concursos» por não terem realizado a prova e que teriam sido colocados «através do concurso nacional ou do concurso das bolsas de contratação de escola».
Mesmo sem considerar «danos morais e de outro tipo», igualmente resultantes da PACC, os docentes «impedidos de trabalhar» têm de ser «indemnizados pelos danos» relativos a salários e a contagem de tempo de serviço, defendeu o secretário-geral da Fenprof, que se referiu também à necessidade de devolver os salários retirados aos «milhares de professores que tiveram de fazer greve» para combater esta inconstitucionalidade.
Para além disso, a estrutura sindical quer saber «quanto custou ao erário público a realização da PACC». Mário Nogueira afirmou que «houve elevados custos de diversa ordem» e defendeu que «não têm de ser os portugueses a pagar pelos desvarios de governantes irresponsáveis».