O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), em nota recentemente divulgada, critica o Ministério da Saúde (MS) por voltar a alterar «a estruturação e o funcionamento dos ACES (agrupamentos de centros de saúde), permitindo que os municípios possam criar unidades de cuidados na comunidade. 
Considerando inaceitável que o MS/Governo em funções de gestão continue «a legislar medidas estruturantes, no âmbito do SNS, com graves implicações para os cidadãos», o sindicato sublinha que, com a «máscara da descentralização e maior proximidade», se dá mais um passo para privatizar o Serviço Nacional de Saúde, «transferindo esta área de intervenção para os municípios e possibilitando desde logo o estabelecimento de acordos com as IPSS (instituições particulares de solidariedade social), nomeadamente com a União das Misericórdias».
A publicação do diploma que interfere com a actual organização dos ACES é também alvo de crítica pelo facto de não ter sido submetido a discussão com os parceiros sociais.

Harmonização salarial

Numa outra nota, a estrutura sindical informa que, nas reuniões negociais de 15 e 23 de Setembro, entre o SEP e o MS, este «cedeu e reparou a profunda discriminação salarial dos enfermeiros com contrato individual de trabalho». Não foi dada resposta à: exigência da reposição das 35 horas semanais para todos os enfermeiros; revalorização das grelhas salariais de enfermeiro, enfermeiro chefe e supervisor; atribuição do suplemento remuneratório aos enfermeiros especialistas.