Culminando um processo iniciado dois anos antes, a Acta Final da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa foi subscrita a 1 de Agosto de 1975, em Helsínquia, por 35 países (33 da Europa, os EUA e o Canadá), informa em comunicado o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), no qual destaca o facto de, pela primeira vez na história, «um tão elevado número de países ter convergido em torno de um importante conjunto de relações internacionais, segurança colectiva e desenvolvimento de relações de cooperação entre estados». Entre as matérias que foram alvo de acordo, figuraram a igualdade da soberania dos estados e a não intervenção nas suas questões internas; a resolução pacífica dos diferendos internacionais; o respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais; a igualdade de direitos e a autodeterminação dos povos. 
Para o CPPC, a assinatura da Acta de Helsínquia só foi possível graças à «acção constante e concertada de alguns estados» que, em conjunto com milhões de pessoas e movimento sociais de todo o mundo, levaram «as forças da guerra, do militarismo e da agressão – fragilizadas pelas derrotas sofridas no Vietname e pelos diversos processos libertadores levados a cabo nesses anos, incluindo a Revolução de Abril em Portugal – a aceitarem, ou pelo menos a afirmá-lo, princípios que sempre até aí haviam rejeitado».
No comunicado, o CPPC destaca outras conclusões de relevo emanadas da Conferência, sobre questões como: a renúncia ao emprego da força e da ameaça do seu uso como forma de resolução de questões em litígio; o reconhecimento das fronteiras estabelecidas na Europa a seguir à Segunda Guerra Mundial; a dissolução simultânea do Pacto do Atlântico Norte e do Pacto de Varsóvia ou, num primeiro momento, a dissolução das respectivas organizações militares; o fim da corrida aos armamentos de todo o tipo; o desarmamento nuclear generalizado, com redução dos efectivos e do armamento concentrado em várias regiões do mundo, designadamente a Europa central; a redução geral das despesas militares, especialmente por parte das grandes potências; a adopção de medidas preventivas do risco de eclosão acidental ou da provocação deliberada de incidentes militares; o estabelecimento de relações de cooperação.

Proliferação das guerras

Após o fim da União Soviética e do bloco de países socialistas no Leste da Europa, os «princípios inscritos na Acta de Helsínquia foram colocados em causa», com os EUA e demais potências ocidentais suas aliadas a assumirem um papel preponderante na proliferação de guerras de agressão contra países soberanos – algo que se materializou logo no início dos anos 90 com a guerra de agressão à Jugoslávia, que então presidia ao Movimento de Países Não-Alinhados.
Neste contexto, o CPPC considera importante «continuar a mobilizar vontades e energias» para que se concretizem «acordos visando o desanuviamento das relações internacionais (cuja militarização não cessa de aumentar), o fim da corrida aos armamentos, o respeito pela soberania dos estados e a paz».

Portugal de Abril

Neste 40.º aniversário, o CPPC considera «justo lembrar a participação do Portugal de Abril na preparação e assinatura da Acta de Helsínquia» – esta pela mão do então Presidente da República, Francisco da Costa Gomes, «que se notabilizaria pela sua intervenção activa em prol da causa da paz e no CPPC, de que foi presidente». Os princípios então consagrados não podem ficar retidos nos livros de história, «pois permanecem como o mais sólido caminho para o futuro da humanidade», como a Constituição Portuguesa consagra no seu artigo 7.º», conclui o comunicado.