Os agricultores estão a ser bastante afectados pela grave seca que atinge o País. De acordo com dados do Instituto do Mar e da Atmosfera, em finais de Julho 80 por cento do território nacional encontrava-se em situação de seca severa e extrema, lembra a Confederação Nacional de Agricultura (CNA) numa nota publicada dia 6.
Com o aumento da frequência das regas, aumentam também os custos de produção, num quadro em que a agricultura familiar se vê confrontada com «a falta de escoamento e os preços baixos à produção alimentar» e em que, por norma, os efeitos das secas prolongadas «não entram nas apólices de seguros agrícolas», refere a CNA, que, por estas razões, considera urgente a definição, por parte do Governo, de um pacote de apoios – também financeiros – «destinado a acudir ao sector e, em especial, às pequenas e médias explorações familiares».

Apoio à pecuária

Face às dificuldades com que as pequenas e médias explorações pecuárias se deparam – descapitalização, falta de escoamento de produtos, baixos preços do leite e da carne, elevados custos de produção –, a CNA considera fundamental que o Governo entenda a necessidade de conceder apoios específicos ao sector, bem como de proceder a alterações que tornem a legislação mais flexível e desburocratizada.
 A este propósito, numa nota emitida dia 3, a confederação alerta para a complexidade do processo de «regularização extraordinária» das instalações pecuárias e solicita ao Governo o alargamento do prazo para a efectuar, sob pena de «largas centenas explorações» terem de encerrar.
A CNA lembra que o processo de licenciamento de explorações pecuárias é «um processo que vários governos arrastaram no tempo»: pese embora «terem produzido legislação específica sobre a matéria», esta veio a mostrar-se «desadequada das realidades regionais e das explorações pecuárias de tipo familiar». O actual Governo estabeleceu um prazo de um ano (até 2 de Janeiro de 2016) para que esta regularização seja efectuada, mas, acusa a CNA, uma parte deste tempo foi gasta «pela própria administração na preparação do regime».
No mesmo texto, a confederação exige ao Governo que pague aos produtores pecuários a «comparticipação pública específica nas despesas com a sanidade animal». Apesar de ter vindo a ser reduzida, «nem assim é paga a tempo e horas», afirma a CNA, que diz estarem em falta quatro milhões de euros relativos a 2014 e 2015.