O PCP criticou as propostas de alteração ao Código Cooperativo aprovadas por PSD, CDS-PP e PS, com os votos contra das restantes bancadas, considerando que vêm «perverter e quebrar o princípio da igualdade «Um Membro, Um Voto».

«Consagram a figura do membro investidor, do voto plural, e sujeitam o movimento cooperativo e o seu funcionamento a um regime que não é próprio das cooperativas», especificou o deputado comunista Bruno Dias, advertindo que por essa via ocorrerá a sua transformação «numa outra coisa, contrária aos princípios e à identidade que sempre diferenciaram as cooperativas».

Por descaracterizarem esse princípio fundamental da igualdade existente nas cooperativas, tais propostas foram assim encaradas como «graves e perigosas» pelo parlamentar do PCP, que falava dia 22 no quadro da avocação a plenário requerida pela sua bancada dos artigos onde aquelas medidas estão inscritas.

Atestando a importância do princípio que está em causa e o seu carácter imutável, sob pena de desvirtuamento, Bruno Dias invocou a «Mensagem» difundida no passado mês de Julho pela Aliança Cooperativa Internacional, precisamente sob o lema «Escolham as Cooperativas, Escolham a Igualdade». Nesse texto destaca-se o facto, citou, de numa cooperativa a «palavra igualdade» assumir «três significados», sendo que o primeiro assenta na circunstância de a filiação ser «livre e voluntária, sem qualquer tipo de discriminação – e cada membro tem direito a um voto». E prosseguindo a citação, sublinhou: «É assim que se garante a igualdade na estrutura e no controlo da cooperativa. Ao contrário das empresas detidas por investidores, a igualdade numa cooperativa não está relacionada com a capacidade financeira do indivíduo, e todos os membros delas desfrutam».

Daí o PCP ter proposto a eliminação das referidas propostas, opção recusada pelos partidos da troika, PS, PSD e CDS-PP.