Aprovada no término da Legislatura pela maioria PSD/CDS-PP, com a abstenção do PS, foi a oitava alteração à Lei de Enquadramento Orçamental. Para o PCP, que votou contra, esta é uma lei que mantém o País preso à política que nos tem afundado.
O Parlamento aprovou na recta final dos trabalhos um diploma relativo à declaração de morte presumida em caso de naufrágio de embarcação de pesca.
Aprovada no término da Legislatura pela maioria PSD/CDS-PP, com a abstenção do PS, foi a oitava alteração à Lei de Enquadramento Orçamental. Para o PCP, que votou contra, esta é uma lei que mantém o País preso à política que nos tem afundado.
O Parlamento aprovou na recta final dos trabalhos um diploma relativo à declaração de morte presumida em caso de naufrágio de embarcação de pesca.
