Em Salvaterra de Magos, a assinatura de «um acordo, cozinhado entre o presidente da Câmara, o Sintap/UGT e o secretário de Estado da Administração Pública, que prevê a aplicação do “banco” de horas e a adaptabilidade», no dia 15, foi acompanhada com o protesto de meia centena de dirigentes e activistas do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, que durante a manhã se concentraram frente aos Paços do Concelho.

O Sintap representa apenas dois trabalhadores, entre o pessoal do município, revelou a União dos Sindicatos de Santarém.

No final da cerimónia, «os manifestantes confrontaram o governante», que saiu da Câmara acompanhado por elementos da Unidade de Intervenção da GNR, «deixando claro que os trabalhadores não aceitam o conteúdo negativo do acordo, bem como a ilegitimidade da sua participação neste processo», relatou o STAL/CGTP-IN. Dali, José Leite Martins seguiu para Arganil, onde repetiu o protocolo e onde também ocorreu um protesto sindical.

A propósito destes casos, o STAL reafirmou que os membros do Governo não podem intrometer-se na celebração de acordos colectivos, salientando que neste sentido se pronunciaram vários tribunais administrativos. Uma sentença mais recente, relativa ao município do Crato, veio somar-se às que foram ditadas quanto a Nossa Senhora da Vila (uma freguesia de Montemor-o-Novo) e aos municípios de Alcácer do Sal, Arraiolos, Grândola e Mora.

Em todas foi condenada a participação do Governo em processos negociais, porque contraria o princípio da autonomia do Poder Local e desrespeita o direito à contratação colectiva. Foi também exigido que o Governo proceda ao depósito dos mais de 600 acordos ACEP assinados, para posterior publicação oficial.

O sindicato «lamenta e condena o comportamento cúmplice dos eleitos autárquicos» que se prestam a «vergonhosos actos de vassalagem» perante o Governo. Por fim, o STAL declara que vai manter a luta pelas 35 horas, sem «banco» de horas nem adaptabilidade.