O PCP promoveu uma audição sobre o tema «O Estado para a cumprir a Constituição», no âmbito da recolha de contributos para a elaboração do seu Programa Eleitoral.

Na iniciativa, que decorreu anteontem em Lisboa, Jerónimo de Sousa afirmou que o tema «põe em evidência os objectivos que ao Estado cumpriria preencher para efectivar o que a Constituição da República dispõe para o ordenamento económico, social, político e cultural, e para garantir a soberania e independência nacionais».

Evidencia, por outro lado, «o que o processo de reconfiguração do Estado, ao serviço dos interesses do grande capital nacional e transnacional, representa de negação de direitos, princípios e valores, de destruição de conquistas alcançadas com a Revolução de Abril».

A propósito do chamado Guião para a Reforma do Estado, o Secretário-geral do PCP alertou para os seus «pressupostos» e «objectivos políticos e ideológicos». Referia-se, por exemplo, no plano económico, a «uma verdadeira ditadura dos grupos monopolistas associados, muitos deles dependentes, do grande capital estrangeiro, que está a conduzir à ruína as pequenas e médias empresas e à desqualificação e destruição da presença do Estado na actividade económica nacional».

Jerónimo de Sousa criticou ainda o «desmantelamento da Administração Pública», a «ofensiva dirigida contra a autonomia administrativa e financeira das autarquias», a «subordinação externa que os promotores da política de direita têm imposto, articulada e integradamente com o processo de integração capitalista europeu» e a «intensificação do ataque à democracia», através da «multiplicação de casos de violação do exercício de direitos e liberdades».

No domínio da Justiça, o Secretário-geral do PCP condenou a «ofensiva contra o Tribunal Constitucional, ao mesmo tempo que prosseguiram as iniciativas e tentativas de governamentalização da Justiça» e a «política de desinvestimento na segurança das populações». Por último, lembrou que «a actividade do Sistema de Informações da República está à margem de qualquer fiscalização democrática», sendo «objecto de instrumentalização por interesses obscuros, onde predominam também as escutas e intercepções ilícitas de comunicações».