Na audição participaram agricultores de várias regiões do País e ligados a diferentes tipos de produção, dirigentes de associações representativas de pequenos e médios produtores agrícolas, técnicos e universitários. Em várias intervenções, falou-se do estado actual em que vive, ou sobrevive, a generalidade dos agricultores portugueses, seriamente prejudicados pela submissão às normas gravosas da Política Agrícola Comum, pelo flagrante favorecimento da UE e dos sucessivos governos à agro-indústria e ao agro-negócio, pelo elevado custo dos factores de produção, pelo baixo preço pago à produção e, também, pelo domínio quase total do escoamento e comercialização dos produtos agrícolas por parte de um punhado de grupos económicos ligados à grande distribuição.

Por todos estes motivos, a situação actual da agricultura e dos agricultores é particularmente grave, sendo a expressão mais visível desta realidade o desaparecimento de milhares de explorações agrícolas, a brutal redução do número de agricultores e a elevada idade da maioria dos que persistem em trabalhar no sector e a crescente dependência do País face ao estrangeiro em termos de consumo de produtos agrícolas, que ronda já os 70 por cento. No que respeita aos cereais, a dependência é quase total.

Vários agricultores deram conta das dificuldades que atravessam quotidianamente para continuar a produzir, que vão desde os preços cada vez mais baixos que recebem pelo que produzem – o leite chegou a ser vendido pelos produtores abaixo dos 28 cêntimos o quilo, o arroz carolino a 30 cêntimos o quilo e a batata a cinco cêntimos, engordando a especulação das grandes cadeias de hipermercados – a importantes obras que tardam em ser concretizadas, passando ainda por um conjunto de obrigações e restrições legais que prejudicam os pequenos agricultores e mal tocam nos interesses da grande indústria do sector.

Alguns agricultores chamaram a atenção para problemas ambientais e ecológicos que poderão decorrer da ruína da pequena agricultura. O arroz, por exemplo, é uma cultura que mantém, como poucas outras, uma impressionante biodiversidade, nomeadamente garças, lagostins, libelinhas, etc.

A abrir, o deputado João Ramos comprovou com factos a falácia da propaganda do Governo em torno do alegado «sucesso» da sua política agrícola, num discurso «tão propalado, tão mostrado, mas tão pouco sentido pelos agricultores e pelas economias locais e regionais». Os jovens agricultores e o aumento das candidaturas para instalação são utilizados pelo Governo para validar a sua campanha de propaganda e logo esquecidos quando abandonam a actividade após o período obrigatório de manutenção da exploração. O saldo, aliás, é dramaticamente negativo, com o abandono a superar largamente as novas explorações.

Vectores de uma nova política

A encerrar os trabalhos, João Frazão, da Comissão Política, adiantou alguns aspectos centrais das propostas do Partido para o sector, que seguramente integrarão o programa eleitoral, que terá como ponto de partida a assumpção dos pequenos e médios agricultores como a «força essencial para o alargamento da produção, a base fundamental para o povoamento das nossas serras e aldeias, a garantia do aproveitamento das terras incultas». Face a isto, acrescentou, é necessário fazer uma opção clara por estes na distribuição dos apoios comunitários.

Adiantando traços essenciais das propostas do PCP para o sector, João Frazão afirmou que a política agro-pecuária e florestal deverá assentar na «utilização sustentável do solo e dos recursos naturais» e contribuir para travar a desertificação, recuperar e preservar espécies agrícolas e florestais e raças autóctones e defender a biodiversidade e os ecossistemas. A valorização da agricultura familiar, que representa mais de três quartos das explorações, é outra das prioridades, a concretizar através da criação de linhas de crédito específicas e da atribuição das ajudas «exclusivamente a quem produz».

A concretização das obras hidro-agrícolas necessárias, o respeito pelo direito ao uso e fruição dos baldios pelos seus compartes, a melhoria do rendimento dos agricultores na cadeia de valor, a dinamização das economias locais e regionais e a inversão da tendência para o «uso intensivo e super intensivo da terra com monoculturas e a compra de terras por grandes empresas do agro-negócio» são outras propostas do PCP, que defendem ainda uma «reestruturação fundiária e o redimensionamento das explorações e a diversificação produtiva, particularmente nos campos do Sul» e o fim da submissão, tanto à UE como a acordos lesivos como o TTIP, actualmente em negociação.

Medidas urgentes

João Frazão aproveitou a audição para anunciar três medidas que o PCP considera urgentes para o sector:

• a criação de um estatuto específico para a agricultura familiar, com medidas ao nível da Segurança Social, fiscalidade, rendimento dos pequenos e médios agricultores, incidindo particularmente nos preços à produção, custos dos factores de produção e escoamento dos produtos;

• a exigência de uma verdadeira Reforma da PAC, que garanta a soberania alimentar dos povos, consagrando mecanismos de regulação dos mercados, designadamente com a manutenção de um sistema de quotas leiteiras e direitos de plantação da vinha, e uma mais justa distribuição das ajudas entre países, produções e produtores;

• a revogação da legislação ofensiva dos direitos dos pequenos e médios agricultores e dos compartes, designadamente as alterações à Lei dos Baldios, as regras da fiscalidade, a lei da arborização e rearborização, e da entrega da Casa do Douro aos privados.