Vítimas da austeridade
O Movimento Democrático de Mulheres (MDM) manifesta indignação pelos intoleráveis e persistentes problemas que afectam dramaticamente milhões de crianças em todo o mundo. Portugal é dos países da OCDE com o maior número de crianças pobres.
As crianças são as grandes vítimas das políticas de austeridade
No Dia Mundial da Criança, que se assinala a 1 de Junho, a MDM advertiu que «as crianças são as grandes vítimas das políticas de austeridade do Governo PSD/CDS, que colocaram o País no topo das desigualdades sociais da União Europeia» e que «as famílias, a braços com o aumento colossal do desemprego e da precariedade laboral, com a redução dos salários e com os cortes cegos na protecção social, viram a sua qualidade de vida sofrer uma profunda degradação, com consequências dramáticas nas crianças».
Em nota de imprensa, o Movimento de Mulheres critica o facto de a protecção social garantida na Constituição da República se ter transformado em assistencialismo. «Há cada vez mais famílias a tirar os filhos dos infantários, creches e jardins de infância, por falta de condições económicas e cada vez mais crianças a terem apenas uma refeição por dia, tomada na escola», denuncia-se no texto.
O MDM acusa ainda o Governo de violar, diariamente, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito das Crianças, quando «disparam todas as formas de violência contra as crianças, incluindo crimes sexuais – prostituição, pornografia infantil –, maus tratos físicos e psíquicos, homicídios tentados e consumados».
De acordo com os dados do Relatório Anual de Segurança Interna, os casos de abusos sexuais de crianças, adolescentes e menores dependentes subiram 17,7 por cento entre 2013 e 2014, mantendo uma tendência de subida.
Constata-se também um aumento significativo de crianças em risco. Em contrapartida, as comissões de protecção de crianças e jovens não têm condições de assegurar os apoios necessários a essas crianças.
Igualmente preocupante é a situação de muitas crianças não terem uma habitação condigna, acesso a todos os cuidados de saúde e a outros direitos, como ao lazer, à cultura, ao desporto, essenciais ao seu desenvolvimento físico, mental, moral e social.
Respeito
Face a esta situação, o Movimento de Mulheres exige «respeito pela Declaração Universal dos Direitos das Crianças»; «mudanças imperiosas e políticas económicas e sociais, nas várias dimensões: emprego, educação, protecção social»; «adopção de uma política que proteja as famílias e valorize e reconheça a função social da maternidade/paternidade»; definição de uma «estratégia nacional de prevenção e combate dos abusos sexuais a crianças», e o reforço «com meios materiais e humanos» das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens.
Em Portugal
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O abono de famílias, com valores baixos, exclui milhares de crianças. Abrange apenas um milhão e 295 mil (2013), enquanto que em 2009 chegava a dois milhões e 850 mil crianças e jovens;
- 37 649 crianças e adolescentes perderam, em 2013, o direito ao Rendimento Social de Inserção;
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Na acção social escolar, a comparticipação em passes para transportes deixou de ser universal.
UNICEF denuncia:
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Os 20 por cento das crianças mais pobres do mundo têm duas vezes mais probabilidades de morrer antes dos cinco anos do que igual percentagem das crianças mais ricas;
- Perto de uma em cada quatro crianças nos países menos desenvolvidos está obrigada a trabalhar;
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Milhões de crianças são regularmente vítimas de discriminação, violência física ou sexual e de abuso de negligência.
