Uma política que esmaga direitos e condições de vida de quem trabalha para garantir a acumulação de lucros, a concentração e a centralização de capital não seria a mesma coisa «sem um sistema de Justiça condicionado e configurado à medida desses objectivos», garantiu João Oliveira, membro da Comissão Política e presidente do Grupo Parlamentar do PCP. Em sua opinião, a crise na Justiça não está de modo algum desligada da crise económica e social e das suas causas estruturais.

Para este dirigente do Partido, a situação que se vive no sector exprime um «confronto mais profundo», entre o povo que não consegue aceder aos tribunais para defender os seus direitos e sente a Justiça impotente perante os grandes interesses económicos e financeiros, e estes mesmos interesses que se confrontam com um sistema de Justiça «cujos fundamentos constitucionais são um obstáculo aos seus objectivos e procuram reconfigurá-lo à medida das suas ambições».

Ao contrário de PS, PSD e CDS, que têm procurado resolver este conflito a favor dos grupos económicos, o PCP pretende devolver a Justiça aos seus «fundamentos constitucionais».

Sobre a ofensiva «sem precedentes» contra o Serviço Nacional de Saúde interveio Anita Vilar, de Setúbal, apontando o objectivo central desta política que tem vindo a degradar drasticamente os cuidados de saúde prestados às populações: a entrega aos privados dos serviços mais rentáveis. Os cortes orçamentais, os aumentos das taxas moderadoras, o racionamento dos medicamentos, as limitações impostas ao transporte de doentes e nos meios auxiliares de diagnóstico e os ataques aos direitos dos profissionais inserem-se nesta ofensiva.

Valorizando as lutas dos médicos, enfermeiros e auxiliares e o surgimento em todo o País de comissões de utentes, Anita Vilar adiantou o «tratamento» para a «doença que afecta o SNS»: uma política que garanta o seu financiamento adequado e invista na sua qualidade, a reorganização e investimento nos cuidados de saúde primários, a revogação das taxas moderadoras, a reorganização da rede hospitalar, a valorização e respeito pelos direitos dos seus profissionais e a criação de um Laboratório do Medicamento.

Educação e cultura

Lúcia Cardoso, de Évora, acusou os sucessivos governos PS, PSD e CDS de terem uma opção ideológica de «reduzir a Escola Pública a um instituto de formação profissional de banda estreita, empurrando a educação dos nossos jovens para a visão estreita do saber ler, escrever e contar». Limitado fica, assim, o seu papel enquanto «instrumento de emancipação individual e colectiva». Graças à aplicação desta política, denunciou, «uma parte significativa dos alunos que terminam o Ensino Secundário não chega ao Ensino Superior».

Lembrando que só nesta legislatura a educação sofreu um corte superior a dois mil milhões de euros, o que fez de Portugal um dos países europeus com menor investimento no sector, Lúcia Cardoso realçou a brutal redução de professores (quase 20 por cento), o encerramento de escolas, o aumento do número de alunos por turma, o subfinanciamento e as restrições no acesso ao Ensino Superior. Da parte do PCP, garantiu, é uma «prioridade inequívoca» o investimento público, o reforço das condições materiais e humanas das escolas públicas e o alargamento da rede.

De Coimbra, Inês Carvalho realçou que a «democratização cultural é também um factor de democratização da sociedade, que alarga a intervenção dos trabalhadores nos vários planos da vida». Sendo certo que levará muito tempo a reconstruir o que, também neste sector, tem vindo a ser destruído, Inês Carvalho confia na «participação diária, concreta, na acção especificamente cultural, de resistência, de quem não desiste de criar e pôr em movimento a construção colectiva de um direito para todos».

Na opinião da comunista de Coimbra, cresce a participação dos intelectuais que «assumem com cada vez maior clareza que a plena realização das suas capacidades não pode realizar-se no “estado das coisas actual” e exige uma radical ruptura com tal estado de coisas».