A Paulo Sá, deputado do PCP à Assembleia da República, coube abordar a necessidade de uma política fiscal «mais justa e adequada às necessidades de desenvolvimento económico e social». Esta alternativa, sustentou, terá de rejeitar o «escandaloso favorecimento dos grupos económicos e financeiros», o qual contrasta com o confisco dos trabalhadores das micro e pequenas empresas. Conjugada com «uma política de redução de direitos laborais, de salários e prestações sociais, de encerramento de serviços públicos e de desinvestimento público», tal orientação acentuou as injustiças e as desigualdades sociais, denunciou.

Nesse sentido, Paulo Sá defendeu as propostas do PCP que «demonstram que é perfeitamente possível arrecadar mais receita fiscal aliviando a carga que recai sobre os trabalhadores e o povo (em 5,5 mil milhões de euros), assim como sobre as micro e pequenas empresas, desde que se tribute de forma mais adequada o grande capital (em mais 9,3 milhões de euros)», deixando, para além de tudo, um excedente de «3,8 milhões de euros adicionais para assegurar as funções sociais do Estado».

Propostas que «deitam por terra o argumento, recorrentemente usado pelos partidos da política de direita, de que não há dinheiro. Há dinheiro, muito dinheiro, milhares de milhões de euros em impostos não pagos pelo grande capital», insistiu.

Dinheiro que falta, por outro lado, na Segurança Social, área sobre a qual incidiu a intervenção de Fernanda Mateus. Ou melhor dizendo, que tem sido subtraído ao sistema público por via da quebra da receita, proporcional à desoneração do capital, à degradação dos salários, ao crescente peso do total pago a título das prestações sociais, em resultado do aumento do desemprego e de outros flagelos – pese embora a constante restrição ao acesso por parte dos cidadãos e a permanente imposição de critérios desenquadrados com o crescimento da pobreza, da exclusão e dramas sociais.

Defender e afirmar a Segurança Social universal, o aprofundamento do seu carácter solidário e «o reforço da protecção social de todos os portugueses», sustenta-se nas condições criadas e estabelecidas pelos eixos fundamentais da política patriótica e de esquerda que o PCP apresenta ao povo e ao País, referiu também aquele membro da Comissão Política, para quem o sistema terá de assumir «o seu papel enquanto instrumento de redistribuição do rendimento nacional e como uma função social do Estado relevante para um efectivo desenvolvimento social», distanciando-se de concepções que visam transformá-lo «num sistema residual, assente em baixas reformas e pensões, e de forte pendor assistencialista e caritativo».