Cortar com as amarras

Para João Fer­reira, membro do Co­mité Cen­tral e de­pu­tado do PCP ao Par­la­mento Eu­ropeu, «li­bertar o País do peso dos cons­tran­gi­mentos que de­correm desta in­te­gração [na CEE/​UE] é con­dição de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva, pa­trió­tica e de es­querda», a qual, «para ser con­se­quente, terá de romper com a in­te­gração ca­pi­ta­lista e, no ime­diato, com al­guns dos seus prin­ci­pais ins­tru­mentos», de entre os quais «avultam o euro e a União Eco­nó­mica e Mo­ne­tária (UEM)». Isto «di­zemo-lo hoje com a cla­reza de sempre», lem­brou.

As con­sequên­cias da ex­po­sição da eco­nomia e de sec­tores pro­du­tivos na­ci­o­nais ao mer­cado e po­lí­ticas co­muns aí estão a provar a razão do PCP, mas ne­nhum outro ins­tru­mento de su­bor­di­nação como a adesão à moeda única agravou de forma tão dra­má­tica a si­tu­ação na­ci­onal. Daí João Fer­reira ter de­fen­dido ser ful­cral «que­brar este ciclo de cres­cente sub­missão». Rup­tura que passa pela re­cu­pe­ração da so­be­rania mo­ne­tária, uma so­lução que o Par­tido de­fende que seja «or­ga­ni­zada e ne­go­ciada no quadro da UE», que pres­supõe o início do «pro­cesso de e pre­pa­ração do País para a saída do euro» e a sua ar­ti­cu­lação «com ou­tras fa­cetas de uma po­lí­tica so­be­rana de de­sen­vol­vi­mento», ex­plicou.

Crise do sis­tema

«A crise que Por­tugal vive não é uma ine­vi­ta­bi­li­dade», disse, por seu lado, Ângelo Alves. Des­ven­dando a re­lação di­a­léc­tica e a na­tu­reza de classe entre os pro­cessos na­ci­onal e su­pra­na­ci­onal que con­fi­guram Por­tugal na in­te­gração eu­ro­peia, e desta como parte cons­ti­tu­tiva do sis­tema do­mi­nante «na sua fase im­pe­ri­a­lista», o membro da Co­missão Po­lí­tica do Co­mité Cen­tral re­alçou que a si­tu­ação na­ci­onal en­quadra-se no âm­bito mais geral da crise es­tru­tural do ca­pi­ta­lismo.

«Uma crise que está longe de estar ter­mi­nada, que de­corre do pró­prio fun­ci­o­na­mento do ca­pi­ta­lismo e à qual o sis­tema está a re­agir – nos di­versos planos – com ex­trema vi­o­lência», aduziu, dando como exem­plos o de­sen­ca­de­a­mento de «um brutal pro­cesso de des­truição de forças pro­du­tivas, de des­va­lo­ri­zação do valor do tra­balho e de re­tro­cesso dos di­reitos dos povos», cujo único pro­pó­sito é «salvar os in­te­resses das classes do­mi­nantes e o poder do im­pe­ri­a­lismo à custa do em­po­bre­ci­mento e da ainda maior ex­plo­ração das ca­madas la­bo­ri­osas».

A acen­tu­ação «do mi­li­ta­rismo e da guerra», o «apro­fun­da­mento do ca­rácter re­ac­ci­o­nário do poder po­lí­tico», os «ata­ques à li­ber­dade e à de­mo­cracia» e o «res­sur­gi­mento do fas­cismo como re­curso es­tra­té­gico para con­di­ci­onar e conter a luta», são igual­mente traços mar­cantes da re­acção do im­pe­ri­a­lismo às suas con­tra­di­ções in­sa­ná­veis.

«São com­bates duros aqueles que nos es­peram no ca­minho para um país mais justo, de­sen­vol­vido e so­be­rano», mas «com­bates para os quais es­tamos pre­pa­rados e para os quais temos so­lu­ções», disse ainda Ângelo Alves.

Ur­gente re­ne­go­ciar

De so­lu­ções para o País tra­tava o En­contro do PCP, por isso, re­fe­rindo-se a uma dí­vida pú­blica que desde a im­po­sição do pacto de agressão pelas troikas na­ci­onal e es­tran­geira cresceu «cerca de 51 mil mi­lhões de euros, re­pre­sen­tando, no final de 2014, 128 por cento do PIB», Vasco Car­doso con­si­derou ser «uma evi­dência» que «o País teria sido pou­pado a muitos sa­cri­fí­cios se a pro­posta de re­ne­go­ci­ação da dí­vida ti­vesse sido adop­tada» quando o PCP a apre­sentou pela pri­meira vez, a 5 de Abril de 2011.

O membro da Co­missão Po­lí­tica do Par­tido des­mis­ti­ficou, em se­guida, o que «tem sido dito e es­crito sobre as ra­zões deste tão grande en­di­vi­da­mento», no­me­a­da­mente a cul­pa­bi­li­zação do povo por­tu­guês, dos «seus di­reitos e con­di­ções de vida (...) e a pró­pria Cons­ti­tuição da Re­pú­blica»; es­cla­receu que «as causas (...) são in­se­pa­rá­veis e têm a sua raiz pri­meira na po­lí­tica de des­truição do apa­relho pro­du­tivo, le­vando a que quanto menos se pro­duza mais se deva», e lem­brou que se PS, PSD, e CDS re­jeitam a re­ne­go­ci­ação da dí­vida, tal «deve-se tão só a uma opção de classe de fa­vo­re­ci­mento do grande ca­pital e dos pro­veitos e lu­cros que a con­dição su­bal­terna do nosso País lhe pro­por­ciona».

No en­tanto, «não há, nem ha­verá ne­nhuma al­ter­na­tiva po­lí­tica que queira de facto de­volver ao povo por­tu­guês o di­reito a uma vida digna, que não passe pela exi­gência da re­ne­go­ci­ação da dí­vida», cons­tatou Vasco Car­doso, para quem, sendo este «um ob­jec­tivo exi­gente e di­fícil», não é im­pos­sível, cons­ti­tuindo-se como um pro­pó­sito que sig­ni­fica a «ini­ci­a­tiva de ne­go­ciar a dí­vida com os cre­dores, mas que para o PCP sig­ni­fica ao mesmo tempo as­sumir e tomar todas as me­didas in­dis­pen­sá­veis à con­cre­ti­zação dos ob­jec­tivos que visa, in­de­pen­den­te­mente das op­ções que os cre­dores as­sumam».

 



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