Cortar com as amarras
Para João Ferreira, membro do Comité Central e deputado do PCP ao Parlamento Europeu, «libertar o País do peso dos constrangimentos que decorrem desta integração [na CEE/UE] é condição de uma política alternativa, patriótica e de esquerda», a qual, «para ser consequente, terá de romper com a integração capitalista e, no imediato, com alguns dos seus principais instrumentos», de entre os quais «avultam o euro e a União Económica e Monetária (UEM)». Isto «dizemo-lo hoje com a clareza de sempre», lembrou.
As consequências da exposição da economia e de sectores produtivos nacionais ao mercado e políticas comuns aí estão a provar a razão do PCP, mas nenhum outro instrumento de subordinação como a adesão à moeda única agravou de forma tão dramática a situação nacional. Daí João Ferreira ter defendido ser fulcral «quebrar este ciclo de crescente submissão». Ruptura que passa pela recuperação da soberania monetária, uma solução que o Partido defende que seja «organizada e negociada no quadro da UE», que pressupõe o início do «processo de e preparação do País para a saída do euro» e a sua articulação «com outras facetas de uma política soberana de desenvolvimento», explicou.
Crise do sistema
«A crise que Portugal vive não é uma inevitabilidade», disse, por seu lado, Ângelo Alves. Desvendando a relação dialéctica e a natureza de classe entre os processos nacional e supranacional que configuram Portugal na integração europeia, e desta como parte constitutiva do sistema dominante «na sua fase imperialista», o membro da Comissão Política do Comité Central realçou que a situação nacional enquadra-se no âmbito mais geral da crise estrutural do capitalismo.
«Uma crise que está longe de estar terminada, que decorre do próprio funcionamento do capitalismo e à qual o sistema está a reagir – nos diversos planos – com extrema violência», aduziu, dando como exemplos o desencadeamento de «um brutal processo de destruição de forças produtivas, de desvalorização do valor do trabalho e de retrocesso dos direitos dos povos», cujo único propósito é «salvar os interesses das classes dominantes e o poder do imperialismo à custa do empobrecimento e da ainda maior exploração das camadas laboriosas».
A acentuação «do militarismo e da guerra», o «aprofundamento do carácter reaccionário do poder político», os «ataques à liberdade e à democracia» e o «ressurgimento do fascismo como recurso estratégico para condicionar e conter a luta», são igualmente traços marcantes da reacção do imperialismo às suas contradições insanáveis.
«São combates duros aqueles que nos esperam no caminho para um país mais justo, desenvolvido e soberano», mas «combates para os quais estamos preparados e para os quais temos soluções», disse ainda Ângelo Alves.
Urgente renegociar
De soluções para o País tratava o Encontro do PCP, por isso, referindo-se a uma dívida pública que desde a imposição do pacto de agressão pelas troikas nacional e estrangeira cresceu «cerca de 51 mil milhões de euros, representando, no final de 2014, 128 por cento do PIB», Vasco Cardoso considerou ser «uma evidência» que «o País teria sido poupado a muitos sacrifícios se a proposta de renegociação da dívida tivesse sido adoptada» quando o PCP a apresentou pela primeira vez, a 5 de Abril de 2011.
O membro da Comissão Política do Partido desmistificou, em seguida, o que «tem sido dito e escrito sobre as razões deste tão grande endividamento», nomeadamente a culpabilização do povo português, dos «seus direitos e condições de vida (...) e a própria Constituição da República»; esclareceu que «as causas (...) são inseparáveis e têm a sua raiz primeira na política de destruição do aparelho produtivo, levando a que quanto menos se produza mais se deva», e lembrou que se PS, PSD, e CDS rejeitam a renegociação da dívida, tal «deve-se tão só a uma opção de classe de favorecimento do grande capital e dos proveitos e lucros que a condição subalterna do nosso País lhe proporciona».
No entanto, «não há, nem haverá nenhuma alternativa política que queira de facto devolver ao povo português o direito a uma vida digna, que não passe pela exigência da renegociação da dívida», constatou Vasco Cardoso, para quem, sendo este «um objectivo exigente e difícil», não é impossível, constituindo-se como um propósito que significa a «iniciativa de negociar a dívida com os credores, mas que para o PCP significa ao mesmo tempo assumir e tomar todas as medidas indispensáveis à concretização dos objectivos que visa, independentemente das opções que os credores assumam».