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A «regularização» do financiamento às escolas, por um lado, e a «valorização e alargamento da rede pública» desta área do ensino, por outro, através de um «programa nacional» para esse efeito, tal como proposto no diploma do PCP, foram a base do debate realizado faz hoje uma semana, 26. Nele se ouviram duras críticas pelos atrasos no financiamento às escolas de ensino artístico especializado, com o ministro da Educação a ser responsabilizado por uma situação que a deputada comunista Rita Rato classificou de «insustentável».

Em causa estão os problemas de financiamento das escolas do ensino artístico especializado, que levaram a atrasos nos pagamentos dos salários aos professores, além de problemas de funcionamento dos estabelecimentos de ensino, abrangendo um universo composto por mais de 120 escolas, 50 000 alunos, 3000 professores e 300 funcionários.

Em defesa do Governo, alegaram as bancadas da maioria que os casos detectados de atraso de financiamento estão «quase todos resolvidos», defendendo, por outro lado, que a tutela procedeu «desde o primeiro momento» às «diligências necessárias» para solucionar os problemas, endossando assim a responsabilidade para as escolas.

A deputada Maria Ester Vargas (PSD) revelou ainda que a maioria entregará na AR uma recomendação ao Executivo para que sejam criados mecanismos que assegurem o «pagamento atempado» das escolas de ensino particular e cooperativo, «para ultrapassar de vez constrangimentos que se verificaram».

«Deviam era pagar a tempo e horas, garantir o pagamento imediato de todas as verbas do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), o pagamento imediato de todos os contratos de patrocínio e garantir de uma vez por todas a responsabilização do Estado para acabar com esta vergonha que é recorrer ao POPH para despesas permanentes», ripostou Rita Rato, que repudiou ainda a tentativa dos partidos da maioria de imputarem às escolas a responsabilidade pelos atrasos.

Com efeito, para o PCP, é absolutamente claro que a situação verificada nestes últimos cinco meses, com sérias repercussões nas comunidades educativas, é da responsabilidade do Governo e só comprova o «desprezo que este tem pelo ensino artístico e pela vida de cada um dos prejudicados, sejam estudantes ou profissionais».

Desinvestimento

Daí o conjunto de soluções preconizado pela bancada comunista com vista a responder a «duas realidades diferentes», tanto às sete escolas (música e dança) que integram a rede pública de ensino artístico especializado, como às escolas e academias de música do ensino particular e cooperativo.

E a proposta do PCP que mais releva, desde logo, é a de que o financiamento a estas escolas seja feito através do Orçamento do Estado e não através do POPH, por considerar que este «é incompatível com as necessidades de funcionamento das escolas».

Muito criticado por Rita Rato foi, entretanto, o desinvestimento público em matéria de ensino artístico especializado, opção que do seu ponto de vista se repercute na «degradação do património de saberes acumulado ao longo de gerações, no desperdício do numeroso contingente de quadros detentores de formação artística de nível superior, no empobrecimento da vivência e exigência culturais das populações».

Desinvestimento esse, aliás, que está bem patente no facto de haver apenas as referidas sete escolas públicas de ensino artístico especializado de dança e música no território nacional continental. Mas não só. Rita Rato chamou igualmente a atenção para as condições de funcionamento das mesmas, dando o exemplo concreto do Escola de Música do Conservatório Nacional, onde a «degradação», sublinhou, «é o espelho da forma como sucessivos governos, e em particular o actual, tratam o ensino artístico».

E por isso o PCP defende que só a constituição de uma rede pública de escolas do ensino artístico especializado, que cubra a totalidade do território nacional, «poderá constituir-se como elemento efectivo do desenvolvimento das capacidades artísticas da população escolar».

As propostas do PCP

No seu diploma, além do pagamento imediato de todas as transferências em dívida às academias e conservatórios de música e dança particulares e cooperativos/associativos, relativos a contratos patrocínio e verbas do POPH, o PCP propõe a substituição do financiamento via POPH por verbas do Orçamento do Estado.

A criação de um programa nacional de valorização e alargamento da rede pública do ensino artístico especializado, cobrindo todo o País, constitui outra medida que a bancada comunista deseja ver materializada, tal como quer ver garantidos os meios materiais e humanos compatíveis com a valorização das escolas públicas do ensino artístico especializado.