A maioria PSD/CDS-PP inviabilizou (com a abstenção do PS num dos pontos e em duas alíneas de dois outros) o projecto de resolução do PCP que recomendava ao Governo a adopção de um conjunto de medidas destinadas a proteger o sector da pesca da sardinha e os pescadores e armadores.

Em causa está a paragem imposta nos últimos cinco meses à pesca da sardinha, com isso pondo em risco o próprio futuro da pesca do cerco, o rendimento de barcos e pescadores, os postos de trabalho (só no cerco serão cerca de dois mil e nas lotas mais de 500) e a própria indústria conserveira.

Não tendo qualquer dúvida quanto à necessidade de garantir o equilíbrio e a salvaguarda dos recursos, como tratou de deixar claro no debate o deputado comunista João Ramos, o PCP entende que o mesmo princípio se deve aplicar integralmente no que toca à defesa dos pescadores e da pesca do cerco – o que não acontece.

Com efeito, essa não tem sido uma preocupação do Governo, muito embora encha o discurso com o que diz ser os apoios já disponibilizados para compensar a paragem da frota. Isso mesmo foi dito pelos deputados João Paulo Viegas (CDS-PP) e Cristóvão Norte (PSD), que justificaram ainda a posição do Governo com o argumento de que se trata de «garantir a sustentabilidade da sardinha e dos pescadores».

«Os apoios à paragem acabaram no final do ano passado», corrigiu João Ramos, informando que os pescadores dos barcos que estão impedidos de ir à faina, para poderem sobreviver, «são obrigados a inscrever-se como desempregados nos centros de emprego». Considerou ainda insuficientes as medidas adoptadas, nomeadamente as que respeitam à investigação.

Advertiu, por isso – se nada for feito para salvaguardar os pescadores e a pesca do cerco –, que pode acontecer mesmo que num futuro próximo «haja sardinha para pescar mas não haja pescadores nem barcos para a apanhar».

E é também por essa razão que ganham relevância as soluções preconizadas pelo PCP, em particular as que incidem ao nível da investigação, da avaliação e eventual reformulação das medidas de apoio, do controlo e gestão da sardinha vendida nos mercados nacionais e das medidas de apoio extraordinário à pesca de cerco.