O tema voltou a estar no centro do debate parlamentar a partir de uma declaração política da bancada comunista, onde foram identificadas as principais causas que estão na origem das lamentáveis condições e contínuas desgraças que têm marcado o dia-a-dia das urgências hospitalares.

«A ruptura dos serviços de urgência é o resultado da política de redução de profissionais e condições materiais para dar resposta às necessidades das populações, do encerramento de serviços de proximidade e da degradação dos serviços de urgência nos centros hospitalares», sumariou da tribuna, dia 22, a deputada comunista Carla Cruz, pondo em evidência o desinvestimento de que tem sido alvo o SNS.

Só nestes quatro anos foram reduzidas mais de 900 camas no SNS, lembrou, camas essas que em sua opinião «fazem falta», comprovadamente, e por isso considerou a medida «um erro», tanto que «algumas estão agora a ser reabertas».

Mas a ruptura dos serviços de urgência têm ainda na sua génese a política de «desvalorização social e profissional dos trabalhadores da saúde», o ataque descabelado aos seus direitos laborais e profissionais. De tal maneira que muitos «preferem emigrar ou reformar-se antecipadamente com cortes nas reformas do que continuar a ser maltratados pelo Governo», constatou Carla Cruz.

Tudo somado, não admira, pois, que tais opções tenham como consequência a ruptura a que se tem assistido nos serviços de urgência, a qual, no entender da deputada comunista, só confirma a razão do PCP quando acusa o Governo de «condenar os portugueses à morte antecipada».

Problema é estrutural

Rejeitando que os problemas existentes nos serviços de urgência sejam de natureza «pontual» ou «conjuntural», como os deputados das bancadas do PSD e do CDS-PP procuraram fazer crer (ver caixa), Carla Cruz expressou a convicção de que a situação é «estrutural», como aliás atesta o facto de a ruptura estar instalada há muitos meses e de há muito os doentes estarem sujeitos ao calvário de longas esperas para obterem os cuidados de saúde de que carecem.

Rebatida com veemência pela deputada comunista foi, por outro lado, a ideia de que as medidas recentemente anunciadas contenham em si as virtualidades susceptíveis de resolver o caos nas urgências, «solucionar definitivamente o problema», como afirma o Governo.

Quanto muito «poderão mitigá-lo», admitiu Carla Cruz, que deu como exemplo a medida que autoriza os hospitais e centros hospitalares a contratarem profissionais. «Não resolve o problema», dado que os hospitais só podem contratar desde que não excedam os montantes já previstos, afirmou, taxativa.

Também a reabertura de camas nos hospitais fica muito aquém das necessidades. É que o seu número é muito inferior ao número de camas encerradas no passado, advertiu Carla Cruz, que mostrou estupefacção, por outro lado, pela medida que visa canalizar doentes dos hospitais públicos para os hospitais privados. É reveladora de como o Governo pauta a sua acção não pela «defesa do interesse público e da salvaguarda do SNS», mas, ao invés, pelo propósito de «favorecer os grandes grupos económicos do sector da saúde, em prejuízo dos doentes», acusou.

Daí que as soluções para os problemas dos serviços de urgência e do SNS não passem por esta política nem por este Governo, segundo o Grupo comunista, que voltou a colocar o acento tónico na necessidade de ruptura e de afirmar uma política patriótica e de esquerda que permita, nomeadamente, contratar os profissionais em falta e proceder à sua valorização social e profissional, pôr cobro à contratação de empresas de trabalho temporário, reforçar os cuidados de saúde primários e dotar o SNS dos meios materiais e financeiros que garantam a prestação de cuidados de saúde de qualidade.