Reposição dos feriados
Não passou no Parlamento nenhum dos cinco projectos de lei dos partidos da oposição (e o mesmo aconteceu ao do deputado do CDS-PP Ribeiro e Castro) sobre os feriados eliminados pelo Governo.
A eles se opôs a maioria PSD/CDS-PP, em votação realizada no passado dia 16, sob a alegação de que os diplomas que pugnavam pela reposição dos feriados nacionais são «extemporâneos» e «não respeitam os acordos firmados na concertação social e com a Santa Sé» (Pedro Roque, do PSD). Não faltou também o argumento de que a suspensão dos feriados foi necessária do ponto de vista do «reforço da competitividade da economia».
São quatro dias de trabalho a mais por ano, em benefício da entidade patronal, que «significa mais exploração para quem trabalha» e que não «contribui para resolver qualquer problema do País», contrapôs, em nome do PCP, o deputado comunista David Costa.
E por isso não poupou na crítica aos partidos da maioria governamental por quererem manter este acréscimo de «trabalho grátis» em favor do patronato, pelo menos até 2017, aumento de tempo de trabalho que é, também, afinal, sinónimo de mais desemprego.
Vista como «insuficiente» pelo deputado do PCP foi, por outro lado, a posição do PS de querer repor apenas metade dos feriados. E não deixou passar em claro o facto de o CDS-PP vir «chorar» pelo 1.º de Dezembro, como se não tivesse responsabilidades na matéria.
Daí que só a reposição de todos os feriados retirados corrige a injustiça cometida pelo Governo, entende o PCP, que defende ainda a consagração da terça-feira de Carnaval como feriado obrigatório.