O Acordo de Livre Comércio entre a União Europeia e os Estados Unidos da América – também conhecido por «Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento» e pela sigla inglesa TTIP – foi tema de debate na sessão pública promovida pela Direcção da Organização Regional do Porto do PCP (DORP) na passada sexta-feira, 16.

A iniciativa, que contou com a presença de João Ferreira, deputado no Parlamento Europeu, foi dirigida pelo economista, e membro da DORP, Valdemar Madureira, que alertou para a falta de informação que o povo português tem acerca desta matéria – bem reveladora da antiga máxima do capital: «o segredo é a alma do negócio.» Em seguida, acrescentou que o «negócio» do PCP é outro, a «defesa dos interesses do País e dos portugueses». Daí a defesa que o Partido faz do debate e do esclarecimento em torno desta questão.

João Ferreira, por sua vez, apresentou os objectivos deste tratado e aquelas que podem ser as suas consequências, caso seja aprovado. Começando por explicar que o «livre comércio», é uma resposta ao agravamento da crise do capitalismo, que visa baixar salários, por um lado, e alargar o «campo de negócio» do capital, por outro, o membro do Comité Central apontou um dos propósitos deste tratado: permitir que o mercado avance sobre «esferas da vida económica e social até então à sua margem», ou seja, a liberalização de todo o tipo de serviços públicos.

Do que foi referido por João Ferreira é possível retirar que o que distingue este acordo de outros é a sua dimensão e o nível de competição que ele irá gerar entre as economias da UE e dos EUA. Visto ser um processo determinado, desde o início, pelos «interesses das multinacionais», o acordo visa eliminar as barreiras aduaneiras que restam e, sobretudo, acabar com os entraves «antes da fronteira» ao comércio de mercadorias, serviços e investimentos, nomeadamente as diferenças de legislação e normas.

Antes de a palavra ser dada às dezenas de pessoas que se encontravam no CT da Boavista para participar no debate, interveio ainda Ilda Figueiredo, do Comité Central e da DORP, que sublinhou – com vários exemplos – uma das questões centrais que estiveram em discussão: apesar das inúmeras acções levadas a cabo pelo capital com vista a aumentar o seu poder, são os povos, através da luta, que determinam se essas tentativas terão ou não êxito.