Sob a crítica cerrada de Paula Santos esteve a política de desinvestimento na saúde, cujas consequências estão por exemplo à vista na situação de ruptura das urgências hospitalares.

Ruptura que não é «pontual» nem é de «hoje» mas sim um problema «frequente», que vem de há muito, e sempre com tendência para agravar, assinalou a deputada do PCP.

Os elevados tempos de espera para o atendimentos nos serviços de urgência, para lá de todos os limites do razoável – as 22 horas no Amador-Sintra ou em Santa Maria da Feira, as 18 horas no Hospital de Évora, por exemplo –, ou a ausência de assistência médica às duas pessoas que morreram nos serviços de urgência, têm assim, na perspectiva do PCP, «causas e responsáveis». E Paula Santos não podia ser mais clara na sua referenciação ao apontar o dedo à «política de saúde deste Governo».

Em defesa deste, a deputada Carla Rodrigues, do PSD, veio dizer que até se preveniu a situação, que houve «contratação de 1700 médicos» e que foi elaborado um «plano de contingência para este período», que só «não foi suficiente» porque se «conjugaram circunstâncias excepcionais». O que não disse é que esses são médicos internos, que vão começar o seu internato, a sua formação na especialidade, «que não têm autonomia e precisam de supervisão», como afirmaria no dia seguinte noutro debate dedicado a este tema a deputada comunista Carla Cruz (ver caixa). E minimizando a gravidade do que tem vindo a ocorrer nas urgências, a deputada do PSD alegou mesmo que este problema não é de agora – «aconteceu ao longo de anos, também com governos PS», frisou –, e que o «fenómeno» também se deu noutros países.

A isto respondeu Paula Santos insistindo na acusação de que foram factores como o «desinvestimento na SNS, a limitação na contratação de profissionais de saúde, e o incentivo à precariedade e à instabilidade» que conduziram à actual «enorme carência de profissionais de saúde», à «redução da capacidade de resposta das unidades hospitalares e à degradação dos cuidados de saúde prestados».

Antes, Paula Santos não deixara ainda de chamar a atenção para a redução do número de camas de agudos nos hospitais do SNS – o País perdeu 944 entre 2011 e 2013 –, falta de camas que em sua opinião está igualmente na base dos elevados tempos de espera para atendimento nos serviços de urgência hospitalares e na retenção de ambulâncias que ficam longas horas a aguardar nos hospitais pela libertação das macas, podendo assim comprometer o socorro a outras pessoas.

Não ao trabalho temporário

Anunciado por Paula Santos foi a entrega de uma iniciativa legislativa da sua bancada para pôr fim à contratação de empresas de trabalho temporário, procedendo, simultaneamente, à integração nos quadros dos profissionais de saúde em falta. Criadas serão assim condições para a sua fixação e consequente valorização das carreiras.

Esta é a forma de resolver o problema da manifesta carência de profissionais que tem vindo a fazer-se sentir nas unidades hospitalares, insuficiência que o Governo tem procurado suprir com recurso à subcontratação desses profissionais através de empresas de trabalho temporário.

Só que essa não é «parte da solução para resolver a carência de profissionais mas parte do problema», considerou a parlamentar do PCP, uma vez que, explicou, «implica uma enorme rotatividade, desrespeita o conceito de equipa», sem falar na ausência de conhecimento da «organização» por parte desses profissionais de saúde e do seu não reconhecimento da «hierarquia».

A tudo isto acresce a situação absurda de se estar perante uma opção que não responde aos problemas mas que representa um elevado «consumo de recursos financeiros», quando é certo que estes poderiam ser canalizados – com benefício para todas as partes – para a contratação de profissionais integrados numa carreira, com «garantia dos seus direitos e do seu desenvolvimento profissional».