Greve à PACC amanhã
A Federação Nacional dos Professores manifestou «satisfação por mais esta derrota de um Governo que não se coíbe de usar a ilegalidade para fazer valer os seus desajustados e injustos intentos», quando tomou conhecimento de que, por unanimidade, o colégio arbitral deu razão aos sindicatos e recusou decretar «serviços mínimos» para a greve de amanhã, à PACC (prova de avaliação de capacidades e conhecimentos). A Fenprof e demais organizações sindicais de docentes que convocaram esta luta sempre consideraram que seria ilegal exigir serviços mínimos. Numa nota publicada no dia 12, logo que foi divulgada a decisão do colégio arbitral, o Secretariado Nacional da Fenprof acusou o Governo e o Ministério da Educação e Ciência de demonstrar em «total falta de discernimento» e «enorme desespero político». «A greve à PACC vai, por isso, realizar-se, em 19 de Dezembro, nas escolas seleccionadas para esse efeito, e os professores, com a sua acção, afirmarão o seu combate a uma iníqua e injusta prova» que representa «um insulto a toda a classe docente».
«Os professores que estiverem convocados para mais este acto de humilhação podem nesse momento [a partir da hora do início da prova] iniciar a greve, sem qualquer tipo de preocupação de permitir ou não a realização da prova», disse Mário Nogueira, Secretário-geral da Fenprof, numa conferência de imprensa da plataforma de sindicatos, ao fim da tarde de sexta-feira.
Foi ainda revelado, referiu a agência Lusa, que o recente parecer do Provedor de Justiça, considerando ilegal excluir de concursos de contratação professores que não fizeram a PACC, foi enviado à Procuradoria-Geral da República, porque estão em causa ilegalidades e até inconstitucionalidades.