A luta, como noticiámos, foi aprovada num plenário nacional, dia 2, e tem como motivo principal contrariar a decisão do Governo de fundir a Refer com a Estradas de Portugal (EP). As «sete razões» foram deixadas no Ministério da Economia, no dia 12, sexta-feira, e publicadas também nesse dia no sítio da Fectrans/CGTP-IN. Foram também divulgadas num comunicado do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário, a apelar à participação de todos na greve de hoje, que convocou juntamente com outras organizações.

A Comissão de Trabalhadores e os sindicatos subscritores do pré-aviso – quase todos os que têm associados na empresa – começam por enumerar as reivindicações centrais desta greve: contra a fusão da Refer com a Estradas de Portugal; pela Refer ao serviço da garantia de qualidade e segurança do transporte ferroviário; pela defesa dos postos de trabalho; pela reposição dos direitos, incluindo o direito ao transporte; contra a destruição da contratação colectiva; contra os cortes e congelamento dos salários; pelo cumprimento integral do Acordo de Empresa (respeitando as evoluções profissionais e pagando as novas diuturnidades).

A bem do capital

A fusão da Refer com a EP «faz parte de uma estratégia para esvaziar estas empresas e transferir conhecimento, competências e equipamentos para o sector privado», o que tem «custos cada vez maiores para o erário público» e coloca o Estado «na dependência dos grandes grupos da construção civil e obras públicas, que monopolizam e cartelizam o sector».

Trata-se de uma opção que «visa, cada vez mais, transformar a Refer numa gestora de concessões, subconcessões, subcontratações e dívidas, em que a estrutura de custos com trabalhadores seja diminuta». Este é um «modelo desastroso, que já carregou a Refer com encargos financeiros e provocou a paralisia do investimento nas infra-estruturas ferroviárias». A fusão provocará um agravamento da situação, lembrando as organizações de trabalhadores que «a EP tem compromissos de 1200 milhões em 2015».

A verdadeira prioridade do Governo é realizar «ganhos rápidos» para ajudar a pagar os compromissos com as parcerias público-privadas, com as subconcessões e com a banca – uma acusação comprovada em declarações públicas de António Ramalho e também no despacho que criou o grupo de trabalho para preparar a fusão.

O ouro que o Governo pretende entregar inclui, para além da importância estratégica do Grupo Refer, em geral, activos como:
– a Refer Telecom e a extraordinária rede de comunicações, com cinco mil quilómetros de fibra óptica;
– a Refer Engineering e os seus valiosos recursos e experiência de engenharia ferroviária;
– a experiência e meios de gestão do vasto património imobiliário ferroviário.

Mas o Governo, avisam os representantes dos trabalhadores, quer ainda que revertam para a empresa resultante da fusão as receitas da concessão da exploração das linhas rentáveis hoje atribuídas à CP (como o longo curso e os serviços urbanos de Lisboa e Porto,), quer concessionar o controlo de circulação, quer receber e privatizar os terminais de mercadorias oriundos da CP Carga.

Por outro lado, mas com destino semelhante, a fusão está desenhada para «aprofundar o processo de redução de trabalhadores nestas empresas, substituindo-os por trabalhadores sub-contratados ou contratados por sub-concessionários». As organizações de trabalhadores da Refer entendem que «reduzir o custo com o factor trabalho faz parte do plano de entregar esta empresa, pelo preço mais barato, aos grupos privados». Este é o motivo por que, ao longo dos últimos anos, os salários e o pagamento do trabalho extraordinário têm vindo a ser reduzidos, têm sido bloqueadas as regras de evolução profissional ou de atribuição de diuturnidades, tem ficado suspensa a contratação colectiva e têm sido retirados direitos (em particular o direito ao transporte que, mais uma vez, foi negado aos ferroviários no OE para 2015, com os votos do PSD e CDS e a abstenção do PS).