O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local anunciou na semana passada que, no início de 2015, vai levar a cabo acções de protesto no dia 6 de Janeiro, seguidas de duas semanas de contactos com entidades nacionais. Uma semana de luta irá decorrer de 26 a 30 de Janeiro, com concentrações em frente ao Ministério das Finanças. No mês de Fevereiro, o STAL promoverá «uma grande jornada de luta», cujos contornos serão posteriormente revelados.

A realização destas acções foi decidida na Direcção Nacional do sindicato, que se reuniu em Lisboa, no dia 11, quinta-feira. No final, foi publicada um resolução em que se recorda as lutas realizadas nos últimos meses, saudando os trabalhadores que nelas participaram e a disponibilidade que demonstraram. O órgão dirigente definiu 2015, ano de ida às urnas, como momento propício para o esclarecimento e mobilização, com vista à construção da alternativa política, assente no respeito dos direitos sociais e laborais dos trabalhadores, da legalidade e da Constituição de Abril.

A luta pelo horário semanal máximo de 35 horas vai manter-se como prioridade da acção reivindicativa e uma importante linha de intervenção continuará a ser a celebração de acordos colectivos de empregador público. O sindicato assegura que vai recorrer a todos os meios, incluindo jurídicos, para pressionar o Governo e prosseguir o processo normal de publicação dos acordos negociados e assinados. Pela luta dos trabalhadores e contando com grande disponibilidade de diálogo dos eleitos locais, foram celebrados 537 acordos ACEP, consagrando o horário das 35 horas. Estão publicados 30.

Na resolução, são reafirmadas as críticas do STAL ao Orçamento do Estado para 2015 e é salientado o alerta quanto à intenção do Governo de, durante o próximo ano, reduzir cerca de 12 mil trabalhadores na Administração Pública, através da «requalificação». O sindicato recorda que foram liquidados 195 mil postos de trabalho desde 2005 e centenas de serviços públicos encerraram.

O Governo prossegue o ataque aos direitos dos trabalhadores e das populações, enquanto continua a sustentar os lucros escandalosos das parcerias público-privadas, do sector bancário e dos grandes grupos económicos, acusa o STAL, apontando outros pesados motivos de protesto e luta no próximo ano: o congelamento do estatuto e carreira profissional, proibindo qualquer tipo de acesso na categoria e na carreira; cortes de 2,8 a 8 por cento, nos salários superiores a 1500 euros, enquanto os restantes vão permanecer congelados, como sucede desde 2009, provocando acentuadas quebras no poder de compra.

O sindicato acompanha a CGTP-IN na reivindicação de que o salário mínimo nacional passe para 540 euros, em Janeiro, e defende que este aumento deve repercutir-se nos salários da Administração Pública.

No desenvolvimento do combate a todas as formas de precariedade, os contratos de «emprego-inserção» (CEI) são classificados como «um novo tipo de “escravatura moderna”». O STAL estima que mais de 30 mil desempregados, rotativamente, estão a suprir necessidades permanentes dos serviços da Administração Pública e defende que devem ser urgentemente integrados nos mapas de pessoal dos serviços onde estão a desempenhar funções permanentes.